Ordenamento Territorio

.......... 58 1 PARTE I 2 INTRODUÇÃO 1. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO As opções tomadas pelo grupo de trabalho que delineou os conteúdos programáticos e as linhas orientadoras dos programas de Geografia (A e B) e de Técnicas de Ordenamento do Território tiveram como quadro de referência: • a Lei de Bases do Sistema Educativo, os documentos orientadores das políticas do Ministério da Educação e as orientações emanadas pelo DES. Destes documentos salientamos dois grandes…

não pode deixar de ser tratada de forma integrada e em função dos seus múltiplos usos, a saber: - Suporte de abrigo ou habitação da população residente no território o que implica um adequado regime urbanístico; - Abrigo de riquezas naturais cujo uso e aproveitamento releva do direito mineiro, agrário, florestal e de ordenamento do território; - Suporte do exercício de actividades económicas, agrárias, industriais e de prestação de serviços; - Suporte de todos os efeitos…

momento político brasileiro pós-Constituição recolocou os temas do ordenamento territorial e do planejamento regional, à semelhança de experiências realizadas nos continentes europeu e norte-americano. Ao ressaltar, em seu artigo 21 (BRASIL, 1988), que "compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social", a Constituição Federal de 1988 enfatizou os ordenamentos territorial e regional como instrumentos de…

ausência e com isso, após a publicação na imprensa, poderá solicitar a sucessão provisória. Feedback da resposta: Pois o Direito Civil prevê a ausência e a morte real e presumida, porem todas as situações devem observar as condições previstas no ordenamento jurídico civil. No caso especifico, a ausência passa a ser um hiato na personalidade de Direito da pessoa que desaparece de seu domicilio sem dar noticias. E decorrido um ano do desaparecimento, poderá ser requerida a sucessão…

1 - LEI DE USO DO SOLO A lei de uso do solo é de competência do Município, devendo ser estabelecida em cada cidade para o controle do uso do solo em território estabelecido pela lei específica. Trazendo para a nossa realidade, a lei que estabelece as diretrizes do uso do solo no território da cidade de Salvador é a Lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo, também conhecida como LOUOS. Uso do solo é o conjunto das atividades, processos individuais de produção e…

sistema de princípios e normas que regula as relações entre Estados. O Direito Interno de cada país é diferenciado. Porém, como os países se relacionam, com o tempo foram surgindo normas e princípios gerais que valiam para todos, até consolidar um Ordenamento Jurídico Internacional. Este possui algumas lacunas, sendo a principal brecha a falta de hierarquização, institucionalização. No Direito Interno há o legislativo que faz as leis, o judiciário que as interpreta e a polícia que as faz…

Mestrado em Engenharia do Ambiente 1º ano / 1º semestre GESTÃO DE AMBIENTE E TERRITÓRIO Variaveis biofisicas naturais e antropicas Variaveis socio-economicas 7ª aula Variáveis em OT Variáveis biofísicas - descrevem características biológicas e físicas do território - variáveis naturais - decorrem de fenómenos e processos naturais - variáveis antrópicas - sua ocorrência depende da acção humana Variáveis sócio-económicas - descrevem características sociais e de…

crianças e jovens;  o desenvolvimento dos serviços de apoio à população idosa;  o aumento do número de espaços verdes… 3.3. A rede urbana e as novas relações cidade-campo 3.3.1. As características da rede urbana a) As aglomerações urbanas no território b) A hierarquia dos lugares na rede c) Vantagens e limitações da dispersão ou da concentração do povoamento Síntese: A rede urbana A rede urbana, ou sistema urbano, é o conjunto de cidades que, integradas num espaço geográfico,…

Introdução ao trabalho O presente estudo tem por objeto mostrar a importância da nacionalidade dentro do ordenamento jurídico, tanto interna como externamente. Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas e estrangeiros. Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas…

2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 9: Organização do Estado: Organização politico-administrativa, bens públicos, competências materiais e legislativas (competência exclusiva, privativa, comum e concorrente). Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios Federais. Das Regiões Aula 10: Poder Legislativo. Aula 11: Processo Legislativo. Aula 12: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. E Poder Executivo. Aula 13: Poder Judiciário – Parte Geral: disposições gerais; Supremo…