Ordenamento Territorio

elaborou a seguinte pirâmide Esta pirâmide revela várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO ON-LINE - DC NAS 5 FONTES - ÁREA FISCAL E GESTÃO PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Devido ao fato de a Constituição ser a origem das demais normas

estrangeiros/importados no território nacional (nos moldes do artigo 19 do CTN c/c artigo 1º do Decreto-Lei nº 37/1966); critério temporal – o momento em que ocorre a efetiva entrada destes produtos importados no território nacional. No entanto, em se tratando de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador ocorre na data do registro, na repartição aduaneira (nos moldes do artigo 23 do Decreto-Lei 37/66); critério espacial – ocorre o fato gerador em todo o território nacional, seja…

honrado. Segundo Tarek Moyses Moussallem1, o Direito é sujeito (aquele que o estuda), objeto (objeto de estudo), percepção (apontar sentido) e proposição (estudo do objeto). Ciência do Direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas do ordenamento jurídico de uma determinada sociedade, as quais controlam as relações entre os indivíduos desta sociedade, podendo chama-la de doutrina. Já o direito positivo são normas, elaboradas pelo poder legislativo ou por iniciativa…

MUNICÍPIO DE BRAGA DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DIVISÃO DE PLANEAMENTO ÍNDICE I| INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 4 1. CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E MORFOLÓGICA DO CONCELHO ............................................ 5 2. PRINCIPAIS FACTORES DE MUDANÇA DA ESTRUTURA DO TERRITÓRIO .................................... 8 2.1. Evolução Demográfica ............

ofensas foram realizadas em um momento de recesso parlamentar, o que afasta qualquer relação com a atividade de Senador. D) Caio da Silva não está coberto pela garantia da imunidade material, visto que, durante o recesso parlamentar, sequer estava no território do Estado que representa na condição de Senador. E) Caio da Silva não está coberto pela imunidade formal, visto que, durante o recesso parlamentar o Supremo Tribunal Federal também está de recesso. Resposta: A CORRETA é a letra…

Direito Natural e o Direito Positivo, citando suas definições, origens, princípios e suas diferenças. Analisando o Direito Natural do Direito Positivo nos levando a observar que cada um tem a sua origem e os seus Fundamentos perante a sociedade. O ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio como um conjunto de normas que seguem seus critérios de uma norma fundamental é complexo em sua estrutura, pois não á somente a simplicidade de cada norma, mas sim todo seu contexto, fontes e…

que podemos dizer sobre a paisagem é que ela é independente do lugar onde fixamos o nosso olhar – nos pequenos espaços da vida quotidiana ou nos grandes cenários da nossa cidade, dos nossos campos, das nossas montanhas ou das nossas costas – o território que nos rodeia vai sempre oferecer-nos uma paisagem. Essa paisagem, por vezes vai agradar-nos, fascinar-nos, animar-nos, e outras vezes vai aborrecer-nos ou desiludir-nos; ou então, pode ser uma paisagem que não nos diga…

Supervisionada Valéria - Introdução ao Estudo do Direito Guarulhos 01/04/2013 Texto analítico “A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos maiores positivistas da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador…

Conceito do Direito Comunitário O direito comunitário pode ser compreendido como numa disposição juríridica supra nacional, com autoridade e eficácia, se estendendo em todo território dos estados membros. (CACHAPUZ, 2012). O direito comunitário é um sistema à parte que tem fonte própria, e se aplica sobre todo o território dos estados-membros, criando direitos e obrigações para Estados e indivíduos. (VIEIRA, 2010) Evolução Histórica • 19/12/1946: Discurso de Winston…

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? O estudo em questão busca responder o questionamento do título, para tal, faremos uma breve síntese da obra de Norberto Bobbio e da análise de seus pensamentos, e responderemos. A “Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio” é uma obra de grande discussão no meio jurídico contemporâneo. Baseia-se, basicamente, no positivismo, onde o direito é imposto pelo estado, obrigatório e quem