Ordenamento Jurídico Romano

A LEI A Lei da Boa Razão é o mais importante documento legislativo português que traduziu uma ideologia do Marquês de Pombal que deu nome à epoca de era pombalina. Foi promulga em 18 de agosto de 1769. Ela regulava a atuação dos atores jurídicos no tribunal como, por exemplo, a penalização de advogados que se valiam de interpretações de má fé e enganosas nos processos judiciais. Foi promulgada no tempo dos déspotas esclarecidos, na qual Portugal passava por momentos de transformação…

não tem o mesmo entendimento, defendendo que não se rescinde algo que sequer existiu. Disso decorre a necessidade de ressuscitar tal importante instituto do Direito Romano, qual seja a querella nullitatis. Para o presente estudo, iremos nos ater à temática da querella, visualizando seu histórico, sua admissão no ordenamento jurídico brasileiro, suas hipóteses de cabimento etc. Histórico: A impugnação para declaração de nulidade apenas viria a surgir com a appellatio no período da…

DIREITO ROMANO – “DIÁRIO” DAS AULAS No início quando soube que iria ter “Direito Romano” fiquei um pouco apreensiva a fim de não entender exatamente a “utilidade” desta disciplina, principalmente a nível prático! Ao longo das primeiras aulas é que me apercebi que de facto é extremamente interessante estudar a criação do direito, o “ius Romanun” desde o início e os contextos históricos e culturais em que foi criado e comparar os objectivos dos romanos na sua criação e aplicação com a sociedade

Universidade de Sorocaba INFLUÊNCIA DA CULTURA GREGA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Curso: Direito – 1º Semestre - Diurno A Componente Curricular: História do Direito Membros: Thiago Guerra Alves de Lima – RA nº 06010166 Marcus Vinicius Capelin Martins – RA nº 11010202 Gisele Cristina Barbosa –RA nº 11010124 Samira Chaves da Silva – RA nº 11010119 Camila Aparecida Campos – RA nº 11010235 Alexandre Kiel –RA nº 11010081 Marta Silmara Assis – RA n°…

Trabalho de Direito O fenômeno jurídico contemporâneo (texto do livro de Alysson Leandro caráter científico do direito) O ordenamento jurídico na visão de Kelsen (texto do livro de Alysson Leandro, interpretar a visão de Kelsen sobre o ordenamento jurídico ) O acesso aos direito e à justiça, um direito fundamental (interprete o capítulo de Paulo Santos) Visão doutrinária do direito positivo e direito natural Visão doutrinária do direito público e direito privado Bibliografia Obrigatória:

do Direito DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO (Francisco Véras Neto) 1. Introdução O Império Romano e suas várias etapas históricas estão fixados cronologicamente no modo de produção escravagista.…

aspect behind each one of these models of scientificity and emphasise the interrelationships between them. Keywords: paradigm – legal dogmatics – sociology of law – Thomas Kuhn. 1 Introdução Na cultura jurídica ocidental de tradição romano-germânica[1], no âmbito da qual se circunscrevem os países da Europa continental e da América Latina, a dogmática vigora como paradigma da ciência jurídica e alça-se a legislação positiva à condição de principal fonte de normatividade.…

convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme vamos ver a seguir. Primeiramente definindo relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o vinculo jurídico que une uma pessoa como titular de um direito, ao objeto deste mesmo direito. A regra moral também influência nos contatos e no direito de propriedade onde é maior o impacto econômico. Os fatores morais e religiosos marcam bem o…

RESUMÃO – TEORIA DODIREITO 1 – Sentido básico sobre o Direito? • • Do latim directum > direção, regra, sem desvio • Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao sentido de justiça nosso Três sentidos básicos: a) Regra de conduta obrigatória; b) Sistema de conhecimentos jurídicos c) Faculdade ou poder de uma pessoa de exigir de outra algo ou alguma coisa 1.1 - Principais características: • • • • Bilateralidade: o direito, como norma de comportamento,…

expressão latina que significa “direito de postular”. É o direito da parte de postular em juízo sem o auxílio do advogado. Esse instituto não é regra em nosso ordenamento jurídico. Ele pode ser utilizado nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), para interpor habeas corpus e nas causas perante a Justiça do Trabalho. Em ordenamentos jurídicos de outros países ele é perfeitamente aceito. No Brasil ainda há uma certa dificuldade para ser aceito. No entanto, com os novos horizontes do…