Oposição Direito Processual Civil

ora vista como pena de negligência, ora como medida de política jurídica, ora como ação destruidora do tempo, ora como adaptação da situação de direito à situação de fato, ora como motivo de utilidade pública, ora como regra imposta pela necessidade de certeza jurídica, ora como interesse social, ora como instituição necessária à estabilidade dos direitos e, ainda, como fundamento da ordem e estabilidade social. Caio Mário, acerca da matéria, afirma que "ao fundamento ético do usucapião…

Exigência de subordinação se chama pretensão (interesse) Lide: oposição/resistência do outro Processo – relembrar – regras – instintos – conflitos de interesse de carnelutti Formas solução processo: autodefesa (forma primitiva de solucionar conflitos de interesse) – autocomposição / arbitragem e processo. Processo? A ação de avançar, ir para frente (pro + cedere). Conjunto seqüencial de ações com um objetivo comum. Ação (direito subjetivo da parte) Processo…

7º Art. 7º. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. **TITULARES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES** - Aptidão para ser sujeito da relação jurídica; - Não precisa ter capacidade civil; - Entes com personalidade jurídica, e até mesmo entes despersonalizados (nascituro, espólio, massa falida,...); - Não possuem capacidade de ser parte: a) Animais b) De cujus 1.2. Capacidade Processual: - Artigo 8º ao 13. Art. 8o Os incapazes serão…

processo civil[1], procurei mostrar que sob a denominação de “direito de ação” os autores freqüentemente se referem a um ou mais direitos diversos. Num primeiro sentido, a que Liebman na sua conferência de 1949 em Turim denominou de ação como direito uti civis[2], ação corresponde ao direito incondicionado conferido a todos os cidadãos de dirigir-se a um órgão do Poder Judiciário formulando qualquer pretensão e deste obter uma resposta. Nesse sentido, a ação tem relevância apenas no…

título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre Eduardo Luís D. Miguel. GURUPI-TO NOVEMBRO DE 2008 GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO E O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: LEI 6.830/1980 x LEI 11.382/2006 Autor: Natália Granja Batista Orientador: Mestre Eduardo Luís D. Miguel Esta Monografia foi aprovada em ____ de dezembro de 2008, como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito.…

apenas trocar algumas idéias a respeito do novo instituto introduzido pela Lei nº 9.079, de julho de l995, que é denominado Ação Monitória. A introdução desse instituto se enquadra muito bem dentro do espírito das minirreformas do Código de Processo Civil que visam, sobretudo, a dar maior celeridade e simplificação ao processo e estruturar técnicas diferenciadas de tutela para que fique observada a efetividade do processo. Proto Pisani, um moderno e muito atual processualista…

1 FORMAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1. ASSISTÊNCIA É uma intervenção de espontânea e não ocorre por via de ação, é uma inserção de terceiro na relação processual pendente (artigo 50 do CPC). O terceiro ao intervir não formula pedido algum em prol de direito seu, torna-se sujeito do processo, mas não se torna parte. Entra no processo com a finalidade de ajudar o assistido, pois tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável ao litigante a quem assiste. A assistência pode ser Adesiva ou

execução. Neste diapasão, há que se trazer a lume as lições da doutrina do professor Araken de Assis1, para quem: “Em geral, a oposição à ilegalidade objetiva da penhora se veiculará mediante embargos. Mas o assunto pode ser provocado pelo regime do simples requerimento, ensejando agravo da decisão do juiz.“ III. DO DIREITO O artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, externa que: “Art. 649 - São ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS: (...) IV - os vencimentos, subsídios, soldos,…

seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA, com pedido liminar contra ????????????, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DO OBJETO DA RESCISÓRIA II - DOS FATOS A Requerente foi ré em ação reivindicatória c/c declaração de aquisição por construção proposta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE CONDONÓPLIS DO ESTADO DO TOCANTIS (Art. 282, I do CPC, Art. 95, CPC) NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins,CEP:..., por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na Rua...,…