Oposição Direito Processual Civil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE PARANAVAÍ-PR. JOSÉ MIGUEL, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n°. 0.000.00-2, residente e domiciliado na Rua Holanda, nº. 200, Jardim Ibirapuera, nesta Cidade e Comarca de Paranavaí-PR, por intermédio de sua advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, n°. 47.852, com escritório profissional na Rua Das Flores, n°. 200, Jardim Pará, nesta Cidade de Paranavaí, onde recebe

DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX, XXXX. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, professora, portadora da cédula de identidade nº xxxxx - SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx nascida a xxxxxxxxxx, natural de xxxxxxxx, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, conforme certidão de casamento registrada sob nº xxxx, fls. xxxx, livro B-xxx, do Cartório de Registro Civil de

DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO. ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº. XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move em face de XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, diante do r. despacho de fl. , que rejeitou o pedido de reconhecimento da revelia da Ré, interpor, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil

Data 13/04/2011 Processual CivilI Do Litisconsórcio “É um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas figuram como autoras ou rés no mesmo processo.” Razões de sua admissão: Economia processual e harmonia dos julgados (resultados das sentenças) Classificação Quanto ao momento de sua formação: Originário / Inicial: Quando as partes se unem para entrar com um único processo. Ulterior: Se estabelece a pós a ação seja autor/Juiz ou autor/Juiz/réu. Quanto a obrigatoriedade:

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO GLEUCY RODRIGUES PAULA THAIS DE NAZARÉ SANTANA OLIVEIRA RIAN CLEBER MARQUES GOMES ROBERTO JESUS BELO RODOLFO ÁTILA DE SOUZA COSTA STEPHANIE ROSÁRIO DA CRUZ WENDER VINÍCIO HENRIQUES NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO PARA ITERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Belém/PA 2013 GLEUCY RODRIGUES PAULA THAIS DE NAZARÉ SANTANA OLIVEIRA RIAN CLEBER MARQUES GOMES ROBERTO JESUS BELO RODOLFO ÁTILA DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo: 0427328-75.2013.8.19.0001 NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seus advogados abaixo-assinados, que lhe é promovido por PATRICIA VIVAS DA SILVA FONTES, vem, à presença de V. Exa, opor o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO com base no artigo 475-J, §1º do CPC, consoante os

que tal posse não e regida pelo direito privado, mas possui características próprias decorrentes do direito publico. Com relação à possibilidade do particular usar ações possessórias para defender o uso privativo da posse de coisa publica, a questão e controvertida, pacificando atualmente o Superior Tribunal de Justiça que o particular não pode invocar proteção possessória perante o poder público, ao argumento de que a ocupação de terras públicas por pessoa de direito privado não passa…

respectivamente, os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX-CE. EMENTA: 1. Posse exercida a mais de 20 (vinte) anos de forma mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição; 2. É garantida aos novos adquirentes do imóvel, a posse com o mesmo caráter do antigo possuidor; 3. Os autores o têm como se fosse o próprio dono, caracterizando assim, o animus domini.; AÇÃO DE USUCAPIÃO PROMOVENTE: XXXXXXX PROMOVIDOS: XXXXX XXXXXX

Intervenção de Terceiros Terceiro – aquele que não é parte*. *Parte – aquele que pede e contra quem se pede a prestação da tutela jurisdicional. Os terceiros podem ser: Desinteressados; Interessados: - de fato - de direito (juridicamente interessado) **** Os únicos terceiros que podem intervir no processo são os terceiros juridicamente interessados **** Intervenção: quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte em processo pendente entre outras partes. É