Oposição Direito Processual Civil

de que um dos polos da relação jurídica processual, ou ambos, abrigam duas ou mais pessoas em vez de uma só em cada um deles, continuando, porém, a relação jurídica processual sendo uma só. A admissibilidade da conglomeração de dois ou mais sujeitos como demandantes ou como demandados tem como fundamento a existência de situações da vida envolvendo mais de duas pessoas e não só duas; e, por objetivo, favorecer a harmonia de julgados e a economia processual. É mais econômico realizar um…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BONS MARES, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, de natureza associativa comunitária, inscrita no CNPJ nº 794.457.487/0001-56, estabelecida à 1ª Travessa 9 de Junho, nº 23, Paripe, Salvador, Bahia, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Edvaldo Santos de Jesus, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº 01234567-89 e inscrito no

CURSO: Direito - DISCIPLINA: Proc. Civil: conhecimento - 5º P - Noturno – Prof. Milton Toledo Trabalho individual para entrega dia prova: 25/09/2012 – Aluno:____________________________ RESPONDA CADA QUESTÃO LOGO APÓS SEU ENUNCIADO Obs.: Neste trabalho deixe as questões digitalizadas, respondendo cada uma em manuscrito, usando caneta azul ou preta. 1. A CF, em seu artigo 22, inciso I, estabelece que a União tem competência privativa para legislar, dentre outros, sobre Direito…

reforma do Código de Processo Civil A OBJEÇÃO NA EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Revista de Processo | vol. 153 | p. 11 | Nov / 2007 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1279 | Out / 2011DTR\2007\672 Eduardo Talamini Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Coordenador e Professor do Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O texto…

constrição de bem impenhorável), pode ser argüido a qualquer tempo, declarada de ofício, dispensando-se, inclusive, o aviamento de ação de embargos à execução. Neste aspecto, vejamos as lições da doutrina de Araken de Assis: “ Em geral, a oposição à ilegalidade objetiva da penhora se veiculará mediante embargos. Mas o assunto pode ser provocado pelo regime do simples requerimento, ensejando agravo da decisão do juiz. “(ASSIS, Araken. Manual de Execuções. 10ª Ed. São Paulo,…

várias são as manifestações da doutrina e jurisprudência com o intuito de regulamentar o instituto. Diante disso, verifica-se a ocorrência de inúmeras divergências no seu tratamento, notadamente no que tange à sua natureza jurídica, legitimidade para oposição, prazo, matérias argüíveis, efeitos, dentre outros aspectos. Ademais, a crescente utilização prática da exceção de pré-executividade justifica ainda mais a importância do seu estudo, uma vez que, devido à carência de…

(“Embargado”), solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 884 – Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo…

moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano, o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECIFE 2013 Luana Maciel PROCESSUAL CIVIL RECIFE 2013 O termo terceiro é definido etimologicamente como sendo “qualquer pessoa que, além das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou…

INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM GERAL E NA EXECUÇÃO FISCAL Rita de Cássia Andrade 1. ANÁLISE TELEOLÓGICA DA PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Deve-se a Pontes de Miranda, nos idos de 1966, a adoção do instituto da pré-executividade na doutrina processual civil brasileira. Aponta-se como primeiro exame específico sobre o assunto, o parecer elaborado pelo ilustre tratadista a requerimento da Companhia Siderúrgica Mannesman, por ocasião das…