Trabalho turma DIN5A

UNIDESC - CURSO: Direito - DISCIPLINA: Proc. Civil: conhecimento - 5º P - Noturno – Prof. Milton Toledo
Trabalho individual para entrega dia prova: 25/09/2012 – Aluno:____________________________
RESPONDA CADA QUESTÃO LOGO APÓS SEU ENUNCIADO
Obs.: Neste trabalho deixe as questões digitalizadas, respondendo cada uma em manuscrito, usando caneta azul ou preta.
1. A CF, em seu artigo 22, inciso I, estabelece que a União tem competência privativa para legislar, dentre outros, sobre Direito Processual Civil. E o artigo 49, II, do mesmo Diploma, diz que “é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a declarar guerra, etc”. Assim, qual a diferença entre competência privativa e competência exclusiva?
2. No processo civil, em termos práticos, o que assevera o Princípio da Inércia?
3. Dê o enunciado do Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e em que dispositivo legal/constitucional está previsto.
4. Qual a distinção entre processo e procedimento?
5. O que é Jurisdição? Cite três características da Jurisdição voluntária.
6. Como é aplicada a lei processual brasileira no tempo?
7. No Direito Processual Civil, que tipos de processos são considerados?
8. Conceitue ação. Cite os tipos de ação, dando a característica principal de cada um.
9. Em que consiste uma ação cautelar?
10. Cite as condições da ação.
11. O que significa possibilidade jurídica do pedido?
12. Cite e caracterize os elementos da ação.
13. Diga o que entende por “substituição processual”. Dê dois exemplos.
14. Sabe-se que litisconsórcio é a pluralidade de partes no pólo ativo e/ou no pólo passivo da demanda,devendohaver: comunhão de interesses, conexão de causas ou afinidade de questões, existindo vários tipos ou espécies de litisconsórcio. Cite-os, caracterizando e dando um exemplo de cada tipo.
15. Numa demanda judicial, poderá haver litisconsórcio ativo facultativo ulterior? Justifique.
16.“Qualquer que seja a modalidade de litisconsórcio (unitário ou