Oposição Direito Processual Civil

1 • Q300442 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada; Parte superior do formulário Não fazem coisa julgada: I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para

Direito Processual Civil I Professor Hamid CONCEITOS IMPORTANTES DO PROCESSO JURISDIÇÃO Atividade que o Estado desencadeia para solucionar conflitos. Função que absorve o Estado para resolver a lide. LIDE Conflito de interesses qualificado pela resistência. A solução da lide se faz pelo exercício da jurisdição. Existem alguns exemplos, porém, de autorização do Estado à pessoa para resolver, pessoalmente, o conflito. Mas fora estes casos, é sempre a jurisdição que dará a solução da

Escritório de Advocacia Bel. João Pinto Barbosa Netto Rua Manoel Dantas Vilar, nº 23, Centro, Taperoá – PB – CEP: 58.680-000 Telefone: 0**83 3463 2212 – E-mail: jpbnetto@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA COMARCA DE TAPEROÁ – ESTADO DA PARAÍBA LAURECÍ DOS SANTOS SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da CI-RG nº 395.724 – SSP – PB e do CIC/MF nº 374.496.644 - 53, residente domiciliada na rua Tereza…

pessoas estranhas à relação processual. Basta pensar nas consequências de uma sentença que decreta o despejo sobre o sublocatário de um imóvel, quando são partes da demanda apenas o locador e o locatário; ou nos efeitos de uma sentença que provoque a evicção sobre as relações entre o adquirente do bem que acaba de ser perdido e aquele que lhe alienou a coisa. É por essas razoes que, nos casos expressamente previstos em lei, admite-se a alteração subjetiva da relação processual, com o…

Reconvenção e as Exceções 1. INTRODUÇÃO O processo civil contencioso, em especial o de conhecimento, é relação jurídica que se justifica no contraditório, oriundo da resistência existente entre a pretensão formulada pelo autor em sua petição inicial e a resposta oferecida pelo réu. A Constituição da República em seu art. 5º, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito de contraditório e ampla defesa, direito este que consiste na faculdade da parte…

LEIS 11.232/2005 E 11.382/2006. 1. INTRODUÇÃO A “exceção” ou “objeção” de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida como meio de defesa por construção doutrinário e jurisprudencial, para possibilitar a discussão de certas questões sem submeter o executado ao ônus da penhora. Após a mudança da sistemática da execução civil, com o advento das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, tornou-se viável o exercício da defesa no processo de execução sem o…

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 113 | Abr / 2002 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1233 | Out / 2011DTR\2002\238 Humberto Theodoro Júnior Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito. Advogado. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Consulta - 2.Parecer - 3.Conclusões 1. Consulta Recebi de C. S/A V. e M. A., por meio de…

BACHAREL EM DIREITO DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS FORTALEZA 2012 DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para disciplina Processo Civil IV. Orientador: Prof. Dantas FORTALEZA 2012 RESUMO USUCAPIÃO Usucapião têm origem no latim - usucapio - que o transmitiu aos códigos

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO Addson Lourenço B. Júnior Cleuza Maria Kaefer Becker Elmar Félix Flávia Daniella Guimarães Genes Rosa Tavares Filho Gislaine Ferreira Felisbino Guilherme Basílio A. Pereira João Paulo Leão Hilário Milena Melgaço Raimyson Yara Borges da Silva AÇÃO DE USUCAPIÃO Goiânia 2014 Addson Lourenço B. Júnior Cleuza Maria Kaefer Becker Elmar Félix Flávia Daniella Guimarães Genes Rosa Tavares Filho Gislaine Ferreira Felisbino Guilherme Basílio A.…