Oposição Direito Processual Civil

Organização do Direito- Para melhor convívio em sociedade, foi necessário que se criassem regras para garantir a boa convivência. Essas regras são as Leis Jurídicas- com previsão de Sanção(pena) para o caso de descumprimento. O Direito tem a função de ordenar a sociedade, harmonizando as relações sociais, para melhor aproveitamento dos bens da vida, e com menor sacrifício da sociedade. Lide- Conflito de interesses, qualificado por uma pretensão( desejo de satisfação…

garantir o juízo. Pontes de Miranda disse que sim, pois “a alegação de inexistência, da invalidade ou da ineficácia da sentença é alegável antes da expedição de mandado de penhora”, para ele a penhora era exigida para a oposição de embargos do executado, mas “não para a oposição das exceções e de preliminares concernentes a falta de eficácia executiva do título extrajudicial ou da sentença. Com o exposto por Pontes de Miranda aos poucos a doutrina acolhe e ganha mais respaldo no mundo…

para impugnar um titulo executivo. Considerando que Ação Executiva é uma ação de rito processual expedida, exercida diante da existência de dívida líquida, certa e exigível decorrente do próprio título, que é um documento representativo de dívida, ou obrigação com esse prestígio, em virtude de preceito legal é, portanto mais rápida e eficiente do que uma ação de cobrança, pois o título já possui força de um direito adquirido, pulando então a fase de cognição. Após o advento da Lei nº…

ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa de quem tenha posse dela, intentando ação reivindicatória. Desta feita, no

Faculdade Pernambucana Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Recife Abril / 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA – FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JUÍZO MORAL PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL Recife Abril de 2012 PRNCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL INTRODUÇÃO

PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito…

conhecimento. Vejamos a Exceção de Pré-Executividade, não está prevista em lei. Trata-se de criação doutrinária e jurisprudencial e se presta para combater as execuções desprovidas de quaisquer das condições da ação executiva e seus pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade pressupõe que o vício seja aferível de plano, dispensando-se a dilação probatória, isto, é envolvem matérias de ordem pública que podem e devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, tais como…

beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472)." Entretanto, o julgado pode apresentar conseqüências indiretas ou reflexas que, não raras vezes, atingem outras relações da parte com terceiro, cuja eficácia prática estaria a depender justamente do direito discutido no processo. Também no processo de execução, a atividade satisfativa do Estado que é posta `a disposição do credor, se desenvolve por meio de uma relação jurídica em cujo pólo passivo se encontra o devedor. Os bens…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS(Arts. 56 a 80 do CPC) Dá-se a intervenção de terceiros quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo pendente. Terceiro (que deve ser juridicamente interessado) significa estranho à relação processual estabelecida entre o autor e réu. Modalidades de intervenção de terceiros - - Assistência: auxílio a uma das partes - Oposição: prejuízo ao autor e réu. - Nomeação à autoria:…

Resumo Direito Processual Civil I É o conjunto de normas que regem a jurisdição civil Conceitos Importantes: Jurisdição: é a atividade estatal de aplicar, determinar o direito em um caso concreto (função legislativa, judiciária e executivo) Ação: É o direito subjetivo de exigir (poder\dever) do estado a solução do conflito. Quando há um litígio, é necessário exigir uma resposta do estado. Processo: É o instrumento pelo qual o estado exerce a jurisdição Procedimento: É o…