Embargos do Devedor

INTRODUÇÃO

O presente trabalho vem esclarecer o instituto dos Embargos do Devedor, também chamado de Embargos à Execução, que é uma ação constitutiva, cujo compreende matérias de defesa, mas assumem a forma de demanda de conhecimento, declaratória ou constitutiva negativa, que servem para impugnar um titulo executivo.
Considerando que Ação Executiva é uma ação de rito processual expedida, exercida diante da existência de dívida líquida, certa e exigível decorrente do próprio título, que é um documento representativo de dívida, ou obrigação com esse prestígio, em virtude de preceito legal é, portanto mais rápida e eficiente do que uma ação de cobrança, pois o título já possui força de um direito adquirido, pulando então a fase de cognição.
Após o advento da Lei nº 11.382/06, houve uma mudança bastante significativa no procedimento da ação dos embargos, já que o Código de Processo Civil de 1973 trazia o processo à execução unificado, independente de estar fundada em titulo judicial ou extrajudicial.
Nos ditames da Lei 5.869/1973, reformada pela Lei 11.382/2006, os embargos oponíveis à execução podem ser de terceiro ou do devedor, sendo estes últimos subdivididos em: Embargos à Execução contra a Fazenda Pública, Embargos à Execução (título extrajudicial e Embargos a Execução por carta).
Em todo Código de Processo Civil há procedimentos sobre os Embargos do Devedor, a sua fundamentação base se encontra nos artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791.
Partindo desses pressupostos, analisaremos a legitimidade para oposição de tais embargos, o valor da causa, prazo para ajuizamento, a intervenção de terceiros em tal procedimento, seus efeitos, além da competência para instrução e julgamento, procedimento, entre outras generalidades.

CONCEITO
É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao titulo que é objeto da execução. Constituem o meio de defesa na decisão fundada em título