embargos de devedor

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº
Distribuição por dependência

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, médico, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.111.222-33, residente e domiciliado à Rua das Couves, nº 3 Barra da Tijuca, nesta cidade, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência opor,

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Em face de LOJA DO COMÉRCIO LTDA., sociedade empresária, com sede na Avenida B, loja 345, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.222.333/0001-44, com fulcro no artigo 739, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I- DOS FATOS

1- A embargada propôs execução de título extrajudicial em face da ora embargante, com fundamento em um cheque no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) emitido pela embargante em favor da embargada para quitar a compra do veículo marca Ford, modelo Fiesta.

2- Alega a embargada que, após tentar depositar o cheque por duas vezes o mesmo foi devolvido por falta de fundos, o que a fez propor a execução em apenso.

3- Ao elaborar o pedido, a embargada requereu o pagamento do valor do cheque, acrescido de juros de mora no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), juros remuneratórios no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) e multa no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), totalizando o montante de R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).

4- Ocorre que não há o que se falar em pagamento de juros ou multa. Assim, caracteriza-se excesso na execução, contra a qual vem o ora embargante opor-se.

II- DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

1- Consoante se depreende dos autos, o mandado de citação foi juntado aos 07 de novembro de 2013 e o embargante opôs o presente incidente aos 14 de novembro de 2013, portanto dentro do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 738 do Código de Processo Civil.
2- Trata-se de