Opinião Publica E Direito

situação, analise as assertivas. I - Assiste a "A" o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que lhe ensejava utilização mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e atingir direito adquirido de edificar no lote de acordo com as condições legais existentes quando da sua aquisição. II - Assiste a "B" o direito de construir com base nos coeficientes…

1- INTRODUÇÃO. O Direito Penal Simbólico busca na sua estrutura, um grau de seriedade a problemas que causam indignação popular e que precisam ser contidos, todavia não possuem uma aplicação efetiva, tratando-se de uma forma de manipulação da opinião pública. Neste contexto (Direito Penal Simbólico), ocorre a criação de normas penais em decorrência do clamor público. Como por exemplo, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) que foi criada com o caráter emergencial para atender

Síntese O caso dos denunciantes invejosos Apresentação Lon Luvis fuller (1902-1978), estudou economia e Direito. Publicou várias obras, dentre elas com grande repercussão o caso dos exploradores de cavernas, que propunha uma discussão entre o “justo” e o “injusto”, uma discussão do que é direito. Após publicou, A moralidade do direito com uma análise de direito e moral, onde está incluído o texto intitulado O problema do denunciante invejoso. O texto, O caso dos denunciantes…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES FREDERICO WESTHPALEN/RS DIREITO FERNANDO BATTISTI GRUPOS SOCIAIS FREDERICO WESTHPALEN, 27 DE MAIO DE 2014. Grupos Sociais Sem os grupos sociais não teríamos, logicamente, como compreender a evolução da sociedade. Os dados obtidos nos censos são de grande importância para a atuação de órgãos públicos. Podemos usar como exemplo a taxa de mortalidade…

salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Conceito: Atribuir a alguém, falsamente, fato definido como crime. Atinge a honra objetiva da pessoa, atribuindo-lhe o agente um fato vergonhoso, no caso particular, um fato definido…

grito de alerta para os diversos problemas sociais dos dias atuais, onde os mesmos expõem e pautam suas reivindicações no sentido de serem devidamente ouvidos em seus discursos onde demonstram os seus reais descontentamentos e objetivam assim, por direito, a pacífica solução das controvérsias expostas. E como o principal meio de articulação da sociedade para a realização das inúmeras manifestações populares que ocorreram no país em junho passado, as redes sociais cumpriram uma função…

exploração do recurso ambiental seja obrigado a prestar por um ano serviços comunitários na região por ele degradada; c. Exige-se que os danos ambientais sejam sanados através de ações de políticas públicas. d. Exige que o interessado na exploração do recurso ambiental deva ressarcir a administração pública pelos prejuízos ambientais verificados; e. Exige que o interessado na exploração do recurso ambiental fique obrigado a promover a recuperação do meio ambiente degradado;…

repercussão midiática, como o caso “Eloá” e o de “Isabella Nardoni” entre outros, podem apresentar uma concepção negativa da mídia que em partes, manipula, aliena e engana a opinião pública, como descreve uma das teorias da escola de Frankfurt. Tendo em vista dois fatores que influenciam diretamente no júri popular como a opinião pública e a mídia, 2. PALAVRAS CHAVE: Mídia, júri popular. Conseqüências e interferências.

– PUBLICIDADE E PROPAGANDA1 INTERNET: UM POSSÍVEL CAMINHO PARA A RETOMADA DA ESFERA PÚBLICA EM SUA DEFINIÇÃO FUNDAMENTAL. GOIÂNIA JUNHO/2012 Aluna matriculada na disciplina de Teoria da Comunicação II, cursando o 3º período. 1º/2012 1 Introdução O texto a seguir é uma reflexão a cerca da produção de conteúdo livre na internet, com base na obra “Mudança Estrutural da Esfera Pública”, de Jürgen Habermas. A rede será analisada em comparação com as mídias…

2. Conclusão: Com relação ao caso acima descrito, concluí-se que o Tribunal de Primeira Instância aplicou a pena nos réus baseada apenas no principio do Direito Positivo, desconsiderando a situação na qual eles se encontravam e quaisquer questões sociais, as quais eles foram submetidos enquanto estavam presos naquela caverna. Diante do exposto, o júri achou por bem encaminhar ao chefe do Poder Executivo o pedido de comutação da pena imposta, em seis meses de prisão. O Poder Executivo…