Opinião Publica E Direito

Foster.J: Explana sobre o direito natural. Ele propôs que os acusados não poderiam ser condenados, pois as leis sob as quais somos regidos sao baseadas no princípio do territorialismo, e a situação em que os 4 homens se encontravam não deixava que a lei os atingisse, colocando-os como se num território EXTRA. Estes homens não estavam em sociedade, portanto não podem ser jugados por uma lei feita para ela. Também faz parte de seu argumento a condição natural em que esses homens se…

réus. Mas, mesmo antes disso, e para situarmos melhor a nossa posição, é preciso que constatemos uma realidade preocupante: hoje, e mais do que nunca, os meios de comunicação buscam incutir na opinião pública a idéia de que o infrator deve ser punido o mais severamente possível, retirando-lhe também direitos e garantias constitucionais, indissociáveis da condição de réu, como se isto servisse para solucionar, feito um bálsamo, o problema da violência e da criminalidade. É evidente que a…

( $6 7(25,$6 '2 352&(662 )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da hermenêutica jurídica, em especial da…

missão pública A universidade pública está em crise e precisa ser defendida. Existe uma crise de curto prazo, que se traduz na greve das universidades paulistas, para a qual se acabará por encontrar uma solução. Mas será, por definição, uma saída precária, como foi precária a criação de uma gratificação para os professores das universidades federais em 1998. É preciso encontrar as causas mais profundas dessa crise cuja origem está na relativa perda de apoio da universidade junto à…

tenha sido o país com o maior número de assassinatos em todo o mundo (Folha de S.Paulo, 14 mar., C4). Impunidade no brasil A impunidade assola nossa sociedade e causa prejuízo a todos, inclusive a determinados políticos, autoridades e teóricos do Direito. O sentimento no Brasil é o de que as penas, a aplicação das penas, a morosidade da justiça e as leis demasiadamente protetivas ao criminoso estão destruindo nossa sociedade. Não obstante esta constatação - a qual já está…

constitucionais. Esta análise de caso, espera-se, demonstrará com maior clareza a diferença característica do sistema americano no tocante à justificação das decisões judiciais. Palavras-Chave: Precedentes. Cortes Constitucionais. Common Law. Casamento. Direitos dos homossexuais. ABSTRACT: The article intends to analyze the Supreme Court recent ruling Obergefell v. Hodges. Special attention shall be given to some of the main components of the Common Law system, such as the precedents…

HISTORICIDADE: A origem da nossa categoria sindical remonta ao ano de 1963 com a criação da ARPEC – ASSOCIAÇÃO DOS REPÓTERES POLICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – credenciado junto à Secretaria de Polícia e Segurança Pública – SPSP. Este embrião sindical inspirou o então Secretário de Polícia e Segurança Pública, coronel Hamilton Holanda Teófilo, na década de 70 a expedir a portaria nº 74/SPSP, criando a entidade de classe de cunho assistencialista – CESOP – CENTRO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO…

O VEDETISMO JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO REAL DA DEMOCRACIA, DA REPÚBLICA E DOS DIREITOS. Cassiano Souza dos Santos RESUMO O vedetismo judiciário fere com os objetivos da república e da democracia. O golpe de 1964 e os atos institucionais criaram grandes carências no âmago do povo brasileiro num período em que a esmagadora elite conservadora prevaleceu sobre a minoria pobre. Por…

como fator eliciador pelo menos detentora de potencial capacidade de reforço. Via de conseqüência, na mesma linha de desdobramento causal, defronta suas implicações no garantismo dos Direitos Humanos, hoje já consagrado como direito à social democracia participativa, conduzindo à discussão sobre a natureza destes direitos, sobre o ser relativo ou absoluto, sem embargo de sua concepção deontológica. Ele ressalta a característica imanente do desvio, o qual só atinge foro de estigmatização…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA HISTÓRIA DO DIREITO “O JUSTO E A JUSTIÇA POLÍTICA” Rui Barbosa “Trabalho leitura e síntese do texto - O Justo e a Justiça Política -, onde deverá ser mencionado, existe Justiça, foi efetuada a Justiça, a sociedade ou o Estado podem "modificar" a justiça, e a mídia cria ou deturpa a justiça”. FFS/Sorocaba Introdução O texto relata a opinião de Rui Barbosa no ano de 1899 sobre o momento vivido e comparado no contexto da crucificação de…