Resumo Narrattiva

profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 10.1. Democracia. "Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos nos reportar ao ponto sobre formas de governo. Distinguia Aristóteles três formas de governo: monarquia (governo de uma só pessoa), aristocracia (governo da minoria) e democracia (governo da maioria). Concluiu o genial filósofo estagirita pela condenação formal de todas elas, por entender que a forma ideal seria a constitucional ou política, com a intervenção de todo o povo no governo. Tal atitude decorreu do fato de que a democracia antiga já era considerada como o governo da maioria, não da totalidade do povo. Efetivamente governavam os cidadãos, e nem todas as pessoas possuíam direitos cívicos. É verdade reconhecida desde os velhos tempos que na democracia não governa a totalidade do povo, mas, sim, 'o maior número'. E nem sempre é a maioria quem governa." MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 290. Aplicação Prática Teórica Tema: regimes de governo Caso Concreto 1: “As instâncias do Poder, que os cidadãos acreditavam terem instalado democraticamente, estão, sob o peso da crítica, em vias de perder sua identidade. A opinião não lhes confere mais o certificado de conformidade que a legitimidade deles exige. Jürgen Habermas [...] vê nessa situação ‘um problema de regulação’. A opinião pública, abalada em suas crenças mais firmes, não dá mais sua adesão às regulações que o direito constitucional ou, mais…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA MESTRADO EM FILOSOFIA DISCIPLINA: ELEMENTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO A concepção de esfera pública e democracia deliberativa na obra Faktizitat und Geltung de Jürgen Habermas AGOSTO, 2013 Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma releitura da concepção habermasiana de “democracia deliberativa” e de “esfera pública” na obra Direito e democracia. Embora os…

Três modelos normativos de democracia A diferença decisiva reside na compreensão do papel que cabe ao processo democrático. Na concepção “liberal”, esse processo cumpre a tarefa de programar o Estado para que se volte ao interesse da sociedade; imagina-se o Estado como aparato da administração pública, e a sociedade como sistema de circulação de pessoas em particular e do trabalho social dessas pessoas, estruturada segundo leis de mercado. A política, sob essa perspectiva, e no…

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…

cidadania e que direitos as ações governamentais e a lei estadunidense comentadas no texto desrespeitam? As medidas adotadas pelo governo dos estados unidos na tentativa de cercar o próprio território desrespeitam direitos básicos de liberdade do ser humano o impedindo de circular livremente e de provar sua inocência. 2-É possível classificar como democrático um regime com essa lei? Explique, comparando com outros regimes citados no texto. Não, esse tipo de lei desrespeita…

as duas principais primeiras concepções consiste no papel democrático. O lado liberal considera que o processo democrático cumpre a tarefa de programar o estado no interesse da sociedade, entendendo-se o estado como o aparato de administração pública e a sociedade como no sistema, estruturado em termos de uma economia de mercado, de relações entre pessoas privadas e do seu trabalho social. Para a concepção republicana a política não se esgota nessa função de mediação. Ela é um elemento…

1. INTRODUÇÃO O objetivo principal desse artigo é analisar a partir da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas como se dá a estruturação da opinião pública no Mundo da Vida a partir do aparelho de publicidade Burguesa. Tendo em vista que para o autor a principal forma de se legitimar a democracia é partindo da ação comunicativa dos cidadãos que exercem seu papel político socialmente através da racionalidade comunicativa. É importante frisar também a extensa obra de Habermas que…

CLASSIFICAÇÃO DOS REGIMES POLITICOS Com um breve entendimento de que os regimes políticos são um conjunto de instituições politicas que dão corpo ao Estado para que este exerça um poder legalizado ou não sobre a sociedade. Na analise do Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho, este conceitua os regimes políticos como o “conjunto de elementos que, de fato ou de direito, concorrem para a tomada das decisões coletivas essenciais, isto é, são os elementos que condicionam o exercício do…

“liberal”, o processo democrático realiza a tarefa de programar o Estado voltado aos interesses da sociedade. Sendo que o Estado é como aparato da administração pública e a sociedade como uma rede de pessoas em particular estruturada na forma de mercado. Já na concepção “republicana” a política vai além dessa função mediadora, é, sobretudo, constitutiva do processo de coletivização social como um todo. A política é contemplada como uma reflexão da vida ética, em que os meios pelos quais…

alguns doutrinadores, o poder politico do Estado é uno, ou seja, único e indivisível. O que se divide não é ele, mas sim as funções estatais básicas, que são atribuídas a órgãos independentes e especializadas. O sistema e separação dos poderes é a divisão funcional do poder político do estado, com a atribuição de cada função governamental básica a um órgão independente e especializado. O fundamento dessa separação dos poderes é evitar a concentração nas mãos de uma só pessoa, o que gera…