Opinião Publica E Direito

Disciplina: Gestão Pública no Âmbito Não-Estatal Prof. Eduardo Moreira da Silva / Valor: 15 pontos. Estudo dirigido em grupo (até 5 membros) Mônica Maria Lana Bicalho Fabiano Celestino Pereira Jean Carlos Mendes Aline Souza Guadanini 1) No texto “Prefácio” de Bresser Pereira afirma-se que a compreensão adequada da reforma do Estado dos anos 1990 requer atenção a duas restrições. Quais são elas? Explique como você entende cada uma. Para Bresser a crise do Estado só pode ser entendida a partir

O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça 1. RESUMO A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça.”[1], de autoria de Dimitri Dimoulis[2], que é objeto desta resenha, aborda uma retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. O texto, embora imaginário, é baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas…

Revista Eletrônica de Contabilidade Curso de Ciências Contábeis UFSM VOL. iii n. 1 jan-jun/2006 AUDITORIA PÚBLICA E PRIVADA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA Juliana de Oliveira Nunes* RESUMO O desempenho da atividade de auditoria requer a utilização de ferramentas de trabalho que possibilitem formar uma opinião. Em geral o objetivo da auditoria é fundamentar seu ponto de vista embasado em fatos concretos, evidências e provas materiais. No desempenho de suas funções cabe ao auditor…

MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Rio de Janeiro 2013 BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Trabalho monográfico apresentado como exigência do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientação: Profa. Simone Schreiber Rio de Janeiro 2013 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha mãe Bárbara Eugênia pelos puxões de orelha, ao meu pai Guilherme Fernandes pelo…

é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia.  O Estado Democrático moderno, cujas raízes se deram no séc. XVIII, nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana.  É através de três grandes movimentos político-sociais que se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: - o primeiro desses movimentos foi o que…

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

cidadãos, como direito individual, o acesso à informação. Na atual sociedade do conhecimento, o direito do cidadão informar e ser informado é condição especial para o exercício dos demais direitos. O direito humano à informação e à comunicação, tal qual bem essencial, torna-se peça única e insubstituível para o exercício da cidadania. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Artigo 19 reitera ao homem o direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo neste direito…

construção de uma nova ordem moderna. Mudanças que também foram importantes foram as mudanças na política do país, como a constituição de um conjunto de instituições capazes de canalizar e dar voz à oposição, criando um sistema legítimo de contestação pública e também o alargamento das bases sociais do sistema político, com a incorporação de setores cada vez mais amplos da sociedade, esse processo se deu com a expansão da participação eleitoral como o voto para a população masculina que…

Fernanda Bella Romanhol CATAGUASES 2010 FERNANDA BELLA ROMANHOL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Sudamérica como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Michelle Felipe Camarinha de Almeida Cataguases 2010 "O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por aqueles que fazem o mal, mas sim por aqueles que observam…

e isenção. Nos tempos que correm, onde os meios de comunicação pertencem aos grandes grupos económicos: “Será o dinheiro suficiente para criar uma casta de intocáveis, mesmo quando se trata de factos ou talvez somente de conjunturas que revelam o direito do público à informação?” (CORNU, Daniel, 1994: 66). O filme “O Informador”, realizado por Michael Mann em 1999, é um bom retrato do mundo jornalístico. Uma história baseada em factos reais passados nos EUA, misturando o poder dos…