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Um dos processos produtivos que mais agride o meio ambiente é a atividade de mineração para a qual a Constituição Federal dedicou norma específica. Em um país rico em minerais em quantidade e diversidade, o desenvolvimento nacional reclama a sua utilização, mas, ao mesmo tempo, mostram-se necessárias providências para a salvaguarda da natureza. Busca-se o equilíbrio entre dois valores importantes: o desenvolvimento nacional, indicado como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e a proteção do meio ambiente. A exploração mineral acarreta danos à natureza. As minas auríferas utilizam o mercúrio, metal pesado e prejudicial às espécies.

Ante o paradoxo que se apresenta, qual sanção é determinada pela Constituição Federal?
Escolha uma:
a. Exige que os danos ambientais verificados na exploração do recurso ambiental sejam sanados pelos agentes responsáveis pela sua degradação;
b. Exige que o interessado na exploração do recurso ambiental seja obrigado a prestar por um ano serviços comunitários na região por ele degradada;
c. Exige-se que os danos ambientais sejam sanados através de ações de políticas públicas.
d. Exige que o interessado na exploração do recurso ambiental deva ressarcir a administração pública pelos prejuízos ambientais verificados;
e. Exige que o interessado na exploração do recurso ambiental fique obrigado a promover a recuperação do meio ambiente degradado;
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A resposta correta é: Exige que o interessado na exploração do recurso ambiental fique obrigado a promover a recuperação do meio ambiente degradado;.
Questão 2
Correto
Atingiu 1,0 de 1,0
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Texto da questão

As iniciativas para implementação de ações para a preservação ambiental no Brasil incluem o Código Florestal de 1934 que impôs limites ao exercício do direito de propriedade, que até então eram mitigados pelo Código Civil quanto ao direito de vizinhança. Com a elaboração do Plano Nacional de