O caso dos denunciantes invejosos

Síntese

O caso dos denunciantes invejosos

Apresentação Lon Luvis fuller (1902-1978), estudou economia e Direito. Publicou várias obras, dentre elas com grande repercussão o caso dos exploradores de cavernas, que propunha uma discussão entre o “justo” e o “injusto”, uma discussão do que é direito. Após publicou, A moralidade do direito com uma análise de direito e moral, onde está incluído o texto intitulado O problema do denunciante invejoso. O texto, O caso dos denunciantes invejosos versa sobre um regime ditatorial onde pessoas denunciavam seus inimigos mesmo sabendo que os levaria a pena capital. Após a queda desse regime, muitas pessoas exigiram sua punição. O caso dos denunciantes invejosos ocorre num país fictício, democrático que passa para um regime de ditadura, instituída pelos camisas-púrpuras. O autor apresenta o caso baseado nas ditaduras do século XX e no dilema dos países democráticos pós- ditadura, onde surge o problema, perdoar ou punir os crimes cometidos neste regime. Esse processo de justiça de transição tem como finalidade satisfazer as vítimas da violência e da atuação arbitrário do estado, pacificar a sociedade, tomar providências para que isso não se repita. Neste processo de transição, acontecidos anteriormente alguns países tomaram providencias diferentes. Uns de esquecer o passado concedendo anistia aos participantes da ditadura, dentre eles o Brasil, mas atualmente por pressão da sociedade tende a uma inversão da política do esquecimento, outros optaram pelo processar os envolvidos nos crimes ocorridos na ditadura. O autor define assim a possibilidade da discussão sobre direito positivo e direito justo, onde surge a relação entre direito, justiça e moral. A filosofia do direito tem como problemas as relações entre o comportamento legalmente imposto ou permitido, e, o comportamento que é considerado moralmente justo. Acrescenta que há um descompasso entre os mandamentos do legislador, interpretação do operador do