o caso dos denunciantes invejosos

Resenha do livro , The Morality of law, de Lon L. Fuller, traduzido por Dimitri Dimoulis, CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

1. Apresentação

Fuller publicou The Morality of the Law, A moralidade do direito, em 1964. Encontra-se no livro uma análise inovadora análise das relações entre o direito e a moral. De acordo com Dimoulis, Lon Fuller adotou uma posição moralista, propondo a definição e aplicação do direito positivo á luz das aspirações morais. Segundo o autor, as normas de conduta e de sanção que são criadas pelo Estado só merecem o nome de Direito quando satisfazem certos requisitos de qualidade que foi denominada por ele, de moralidade interna do direito(publicidade das normas, generalidade, estabilidade no tempo, não reatroatividade etc.). A resenha, objeto deste estudo, refere-se ao texto intitulado O problema do denunciante invejoso, como parte integrante do livro supracitado, A moralidade do direito. Fuller apresenta neste texto um caso referente ao período da ditadura, onde muitas pessoas denunciaram seu inimigos sabendo que os tribunais do país, aplicando a legislação da época, pronunciariam a pena de morte para delitos que, objetivamente, não eram graves. Após a greve do regime ditatorial, os denunciantes, que Fuller chamava de invejosos, foram objetos de execração popular. Ainda que os denunciantes não tivessem cometido nenhum delito, pois só levaram a conhecimento das autoridades fatos puníveis segundo a legislação em vigor,apesar disso, muitas pessoas exigiram suas punições.

2. Punir ou perdoar crimes de uma ditadura? Sobre a “ Justiça de transição”

O caso dos denunciantes invejosos é fictício, no entanto, foi elaborado com base na experiências da ditaduras do século XX e, principalmente do regime nazista da Alemanha. Tais ditaduras se apresentavam formalmente como Estados de Direito, possuindo uma Constituição e um sistema de leis não muito diferentes daquelas dos países democráticos. Os regimes