Opinião De Um Acordão

Cassação são mais propensos a conformidade com o direito. Neste sentido, é preciso ter em mente que, as decisões dos conflitos devem satisfazer três auditórios diferentes, sendo elas, as partes em litígio, os profissionais de direito, bem como, a opinião pública que se manifesta por meio da imprensa, ou mesmo, através das reações legislativas. O juiz, cujo qual, possui a tarefa de apreciar os argumentos apresentados pelas partes, deve impedir uma deliberação puramente…

Arts. 120 e 126. Art. 120. Cópia do acórdão será, no prazo para sua publicação, remetida à Comissão de Jurisprudência, que ordenará: I - seja registrada a súmula e o acórdão, em sua íntegra, em livro especial, na ordem numérica da apresentação; II - seja lançado na cópia o número recebido no seu registro e na ordem dessa numeração, arquivando-a em pasta própria; III - seja a súmula lançada em ficha que conterá todas as indicações identificadoras do acórdão e o número do registro…

Recorrida: Justiça Pública Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Douto Procurador da República, Em que pese o indiscutível saber jurídico da Colenda 7ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, impõe-se a reforma do venerando acórdão, pelas razões de fato e dedireito a seguir expostas: I – DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL Das causas decididas em última instância pelos Tribunais dos Estados, dispõe a Constituição Federal que cabe Recurso Especial para o Superior…

consequentemente aperfeiçoando a habilidade técnico-jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos: PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar nos sites dos Tribunais a jurisprudência acerca da caracterização da figura do empresário. Colacionar 3 acórdãos. Sites sugeridos para pesquisa: • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: < http://www.tjsp.jus.br/>. Acesso em: 27 abr. 2012. • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Disponível em: <…

Acórdão com reforma de decisão Descrição do caso: Paulo, foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de furto qualificado de uma bicicleta, cor azul, avaliada em R$70,00 (setenta reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código Penal, §4º, inciso IV, que descreve:…

a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Cabe Ação rescisória contra decisão do plenário, das turmas e do presidente do STF. ACÓRDÃO- Decisão colegiada do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça da União. AÇÃO ORIGINÁRIA-(AO) Ação que, em função da matéria ou das partes, é processada desde o início no STF. As Ações Originárias do STF estão…

temia a imprensa, pois tinha uma consciência muito clara da importância desta. Logo, empenhou-se em calar seus opositores, utilizando o poder dos jornais a serviço de sua propaganda na França e no exterior. A influência da imprensa na formação da opinião pública é um fato, tanto é assim que alguns autores, como Bobbio, preferem chamá-la de “quarto poder”. Diante deste fato: não há o que questionar sobre o papel da imprensa. Não ousamos aqui levantar a possibilidade de inexistir a…

Análise crítica do Acórdão-Negócio jurídico A) Descrição do caso: Após atenta leitura do acórdão que trata de instrumento particular de compra e venda, onde o SR. Randal Juliano Garcia, firmou o negócio apalavrado pelo valor de R$50.000,00(Cinquenta Mil Reais),que o vendedor confessa e declara haver recebido. Quando fora realizar o devido registro do imóvel, teve sua vontade negada pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, que em sua defesa fundamentou o fato de o valor do bem…

Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Trata-se de cumprimento de sentença manejado após liquidação da decisão…

análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 – ACÓRDÃOS • Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19 de setembro de 2009, por volta de 15:30 horas, na Rua São José, nº 1768, em Mirassol, subtraiu para si…