Opinião De Um Acordão

ACÓRDÃO 1: a. Descrição do caso; VOTO Nº 31.817 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1032440-41.2014.8.26.0002 RELATOR: DESEMBARGADOR VITO GUGLIELMI APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A APELADO: JOSÉ DA ROCHA COMARCA: SÃO PAULO / SANTO AMARO 6ª VARA CÍVEL Relata o autor José da Rocha conveniado com a empresa ALLIANZ SAÚDE S/A, que após sentir fortes dores dirigiu-se ao Hospital São Luiz - Morumbi, já que encontrava próximo à unidade. No Hospital citado o senhor José recebeu os devidos cuidados e foi…

conformidade do orçamento com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente ou, ainda, com os constantes do sistema de registro de preços, os quais devem ser registrados nos autos, conforme Decisão TCU 627/1999 - Plenário. Acórdão 819/2005 Plenário 216 Tribunal de Contas da União Instrua os processos de contratação direta segundo os procedimentos estabelecidos no artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, de modo que sejam devidamente formalizados…

necessidade do silêncio e até mesmo, atacam o Código de Processo Penal, afirmando ser inconstitucional a prescrição legal da incomunicabilidade dos jurados, no que tange os direitos fundamentais, em especial no tocante a liberdade de manifestação de opinião. 2. CONCEITOS Concepções teóricas da Incomunicabilidade dos Jurados Na sessão do júri, são sorteados vinte e um jurados, mas a lei estabelece o quorum mínimo de dezesseis jurados, destes, na hora da audiência são sorteados…

análise crítica de 10 (dez) julgados, sendo 02 (dois) acórdãos para cada um dos 05 temas acima transcritos. A análise crítica deve conter as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo de Instrumento nº…

Trata-se da seguinte analise critica e filosófica sobre o acórdão judicial da decisão prolatada no processo Nº. 2009.10.00.002482-8 - Cons. JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA, sobre a denúncia de nepotismo estabelecido pelo servidor ocupante de cargo comissionado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Segundo o denunciante sua nomeação foi indicada pela Desembargadora Rosimar Leite Carneiro, cujo a mãe é servidora efetiva do quadro de servidores da douta jurisdição. Considerando a situação acima

que exclua do direito penal determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. Carlos Henrique Fernandes Direito – 4ª Série – Direito Penal I Pág. 4 de 6 PASSOS Passo 1 Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Tipicidade; b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Site sugerido para pesquisa, disponível em: • . Acesso em: 16 dez. 2011 Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima…

direito penal determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. PASSOS Carlos Henrique Fernandes Direito - 4ª Série - Direito Penal I Pág. 4 de 6 Passo 1 (Equipe) Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Tipicidade; b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Site sugerido para pesquisa, disponível em: • . Acesso em: 26 abr. 2012. Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima…

com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. As nulidades insanáveis no processo de conhecimento nulificam a execução de sentença, ficando autorizado o executado a suscitá-las em embargos ou mesmo em exceção de pré-executividade. Opinião do Grupo: Indenização por dano moral A garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição não é absoluta e deve ser exercitada com a observância da legislação infraconstitucional que disciplina o processo judicial, não…

FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL Luiz Carlos Romero TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 41 Brasília, maio / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico: Lília Alcântara Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm …

(enredo, sucessão cronológica dos fatos), por que? (causa). Narrativa Valorada: é modalizada, isto é, apresenta opinião, juízo de valor, julgamento. Relaciona-se as versões do fato Está presente na petição inicial Marcas linguísticas: adjetivação, escolha do vocabulário. Narrativa Simples: impessoal, imperial. Presente nas sentenças, pareceres e acordãos Fatos narrados com distanciamento Situação fática x Contexto jurídico Sujeito ativo…