O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

Sociologia Prof.°. Sebastião Bazon SOBRE O AUTOR: DimitriDimoulis O autor, Dimitri Domoulis, é nascido na Grécia, é Bacharel em Direito pela Univ. Nacional de Atenas (1988); Mestrado em Direito público pela Univ. Paris-I (Panthéon-Sorbonne) (1989); Doutorado em Direito pela Univ. Saarland (1994), pós-doutorado pela mesma Universidade (1996). Professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Graduação e Mestrado). Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Publicou dezenas de trabalhos em periódicos e coletâneas científicas no Brasil, e em outros países. É autor de diversos livros editados na Grécia, Alemanha e Brasil, nos idiomas: grego, alemão, inglês e português, entre eles, “O Caso dos Denunciantes Invejosos”. INTRODUÇÃO O livro O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS refere-se ao ocorrido em um país fictício, totalmente democrático, que passa por um golpe e entra no governo um partido politico denominado CAMISAS-PÚRPUAS, que muda todo o plano de governo, leis novas e totalmente absurdas são criadas, novos decretos que só beneficia o próprio partido, juízes são obrigados a julgar e punir obedecendo a essas novas leis em vigor. Nasce então os DENUNCIANTES INVEJOSOS, que são pessoas que passam a denunciar pessoas que são contra este governo, e assim essas pessoas passam a ser punidas severamente, por um novo código penal, e denunciam para seu próprio…

Opinião do Prof. Wendelin Na opinião do professor Wendelin, este caso se assemelha ao momento em que aos professores das faculdades medievais, debatiam com paixão, através de retórica e trato com argumentos, afim de convencer quem estava presente. Ele discorda com Goldenage, ao apoiar a idéia de autores contemporâneos, que acreditavam na existência do justo e injusto e do poder do jurista medieval. Estes juristas achavam serem donos do saber, protegeriam as vítimas, punindo os injustos.…

os mandamentos do legislador, interpretação do operador do direito, ou pela maioria da sociedade. Considerada justa. Esse desarranjo tem como causas, a insuficiência do legislador ou quando a sociedade pela sua evolução entende como insatisfatório o regulamento, ou ainda por aquilo que é legalmente imposto e o que é considerado justo, e finalmente devido ao exercício do poder pelos governos autoritários. Mas, ainda há vezes que a sociedade discorda da decisão do legislador mesmo que…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS A obra é dividida em duas partes, a primeira de autoria de Fuller e a segunda do Prof. Dimitri. Uma introdução às relações entre direito, moral e justiça. Em um país democrático, brigas internas o levaram a eleição de um líder de um determinado partido, este chamado “camisas púrpuras”. Após tomar posse dominou o país de forma antidemocrática, causando mal a população e infringindo pena de morte aos cidadãos que descumprissem determinadas normas como:…

PROF. GOLDENAGE: Demonstrou certa mágoa em razão da exclusividade de políticos na primeira conferência; Criticou o fato de que as normas jurídicas são estabelecidas pelo poder político, os quais são pessoas sem preparação técnica para essa tarefa, e não pelos juristas, que estudam e aplicam o direito. Diante disso, explicou que isso é um resultado histórico das grandes revoluções ocorridas nos séculos XVIII e XIX, quando vários povos do mundo, liderados pela classe burguesa, decidiram…

denunciantes invejosos que por má fé denunciavam pessoas inocentes ao governo ditador, essas que segundo eles infringiam regras como escutar rádios estrangeiras ou criticar o governo que na época poderia implicar até mesmo na pena capital. Com a volta da democracia a população exige a punição das atrocidades cometidas incumbindo ao ministro analisar o caso ele pede a opinião de cinco deputados. Primeiro deputado O primeiro advogado diz que no regime politico vigente é totalmente…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS A obra é dividida em duas partes, a primeira de autoria de Fuller e a segunda do Prof. Dimitri. Uma introdução às relações entre direito, moral e justiça. Em um país democrático, brigas internas o levaram a eleição de um líder de um determinado partido, este chamado “camisas púrpuras”. Após tomar posse dominou o país de forma antidemocrática, causando mal a população e infringindo pena de morte aos cidadãos que descumprissem…

solução para o caso. Os denunciantes e invejosos nas opiniões expressas são perdoados por uns e condenados por outro. Deixar impunes os Denunciantes Invejosos (opinião do primeiro, do segundo e do quinto deputado). Criar uma legislação retroativa, definindo quem deve ser considerado como Denunciante Invejoso e quais as sanções merecidas (opinião do quarto deputado). Perseguir por homicídio quem fez a denúncia para se vingar ou se livrar de uma pessoa e não castigar quem denunciou…

que a Constituição em vigor proíbe as leis penais retroativas. OPINIÃO DO PROF. GOLDENAGE O direito justo não é direito. Eis a minha posição. O direito objetiva impor a justiça, como sustentam, retomado a antiga tradição, os juristas alemães que desde Gustav Radbruch até Robert Alexy tiraram lições da dramática história daquele pais, onde o nazismo apresentou como direito as piores barbáries e injustiças do mundo. Concluo então que os Denunciantes Invejosos, junto às autoridades…

direito daquele período e o nosso está justamente no fato de que o nosso reconhece ao Juiz uma liberdade de decisão muito menor no âmbito penal. Para nós, o respeito a essa regra ( e as suas consequências) é muito mais importante do que o respeito a reforma introduzida pelos Camisas – Púrpuras no direito de herança, segundo a qual para a redação de testamento são necessárias duas e não três testemunhas. Sem dúvida alguma, a norma que reconhecia ao juiz uma liberdade de decisão quase…