Tributario

legisladores ou cidadaos, deve justificar seu voto pela razao publica de forma consistente e coerente de acordoc com uma visao constitucional .Autor acredita que para se chegar a uma conclusao no debate de legitimidade do judicial review, é preciso DIFERENCIAR TIPOS DE CORTES E TIPOS DE PARLAMENTO. .Quanto maior organizacao interna de regras e praticas rotineiras de uma determinada corte para o incentivo de deliberacao racional, mais legitimo é o judicial review dessa corte. .Distinçao entre deliberacao interna e externa: deliberacao interna é o esforco para o uso da persuasao e razao para o grupo decidir em um curso comum de acao. Deliberacao externa envolve o mesmo grupo a ouvir e oferecer razoes vindas de fora do grupo. .Autor defende que apenas a DELIBERACAO INTERNA é capaz de atender a demanda de legitimidade concebida em termos deliberativos. .Importancia de se debater antes da tomada de decisoes: 1-Dividir informacao nao dividida anteriormente 2- Diminuir o impacto de uma racionalidade limitada 3-Fazer a COISA CERTA, independentemente das consequencias da discussao .Quanto mais informacao um tem, melhor será sua decisao. Um só conseguirá ter mais informacao quando há deliberacao .Em uma intensa troca de argumentos, as pessoas se beneficiam de iluminacao reciproca, para que NOVAS IDEIAS POSSAM SURGIR. .Apenas na deliberacao há espaco para novas,coletivas e creativas solucoes .Nos colegiados das cortes, os juizes nao precisam ser amigos e muitas vezes…

"Opinião pública, esta prostituta que puxa o juiz pela manga". A frase acima é de Moro-Giaferri, grande advogado francês. A extrema preocupação de determinados Juízes com a opinião pública nos remete e nos faz recordar sobejamente o espetáculo público que eram as execuções nos séculos passados". (...) Merece reflexão a relação entre Justiça e a 'opinião pública'. Choque comum na história, no mais das vezes viu-se a tal 'opinião pública' suplantando o Direito. Se a 'opinião pública' é tão…

dessa sociedade, especialmente a opinião pública e o processo político, alavancados pelo debate na mídia. Ou seja, todos os cidadãos são intérpretes da Constituição. Diz o professor: “Todo aquele que vive no contexto regulado por uma norma e que vive com este contexto é, indireta ou, até mesmo diretamente, um intérprete dessa norma. O destinatário da norma é participante ativo, muito mais ativo do que se pode supor tradicionalmente, do processo hermenêutico”. 3 Desenvolvendo a teoria, o…

decidiram o método a ser empregados era os dados. Antes que estes fossem lançados, Whetmore desistiu do contrato, os colegas acusou-o de violação de acordo e procederam ao lançamento dos dados. Quando chegou a vez de Whetmore um dos colegas atirou-os em seu lugar, perguntaram se queria correção no lanço, ele disse que não. Então, quando jogou os dados, a sorte foi adversa, e foi morto. Trinta e dois dias após o desastre, os exploradores foram então resgatados e após terem sido…

próprio Wethmore. No entanto, pouco antes do lançamento dos dados, Wethmore hesitou, e sugeriu que eles aguardassem mais uma semana. Entretanto os outros membros não aceitaram sua sugestão e a sorte foi lançada. Como Wethmore havia voltado atrás, outro membro do grupo os lançou em seu lugar. A sorte fora lançada e Wethmore, o escolhido. Baseado nesta dramática situação nos propusemos a analisar os fatos ora colocados pelos juízes, fornecendo nossa opinião acerca do ocorrido. Juiz…

PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DO PROJETO DO CPC. Revista do advogado José Rogério Cruz e Tucci INTRODUÇÃO O autor faz uma comparação entre o projeto do novo código civil que está em trâmite na câmara dos deputados e o atual, expressando sua opinião que o projetado nos traz um código aperfeiçoado e atualizado, mais deixa escapar algumas criticas em relação ao mesmo. Aborda as questões das garantias constitucionais e da…

função dos juízes constitucionais. Esta análise de caso, espera-se, demonstrará com maior clareza a diferença característica do sistema americano no tocante à justificação das decisões judiciais. Palavras-Chave: Precedentes. Cortes Constitucionais. Common Law. Casamento. Direitos dos homossexuais. ABSTRACT: The article intends to analyze the Supreme Court recent ruling Obergefell v. Hodges. Special attention shall be given to some of the main components of the Common Law system, such as…

reage conforme ela se apresenta, nós juízes dividimos em pequenos fraguimentos cada situação que nos é apresentada. Juristas, analisam, juízes e advogados rivalizam. Digo isso por ser um mal necessário, ligados ao formal de negócios humanos, tentando assim, chegar na esfera da incidência da norma. Acredito, que os juízes, cumpririam melhor seus deveres se considerassem as formalidades e os conceitos abstratos como instrumento. Creio que apenas o discernimento propicia a flexibilidade…

de fundo para debater dois pontos fundamentais do Direito, o Direito Natural e o Direito Positivo. Apesar de terem sido condenados à forca em primeira instância, os quatro acusados recorrem dessa decisão à Suprema Corte de Newgarth, e, dentro desse contexto surgem todas as dúvidas e conflitos hermenêuticos para interpretar as leis. Os juízes escolhidos para votarem pela Corte do presidente Truepenny, o fazem cada um segundo a sua ótica a sua interpretação da letra da lei, e o caso em si,…

de fundo para debater dois pontos fundamentais do Direito, o Direito Natural e o Direito Positivo. Apesar de terem sido condenados à forca em primeira instância, os quatro acusados recorrem dessa decisão à Suprema Corte de Newgarth, e, dentro desse contexto surgem todas as dúvidas e conflitos hermenêuticos para interpretar as leis. Os juízes escolhidos para votarem pela Corte do presidente Truepenny, o fazem cada um segundo a sua ótica a sua interpretação da letra da lei, e o caso em…