embriaguez ao volante

Em meados do ano de 2008, diante de muita pressão da população no intuito de frear a expansão da violência no transito, causada principalmente pela combinação irresponsável do uso de bebidas alcoólicas com a direção de veículos automotores, surgiu a Lei de número 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”. No entanto, referida Lei teve grande repercussão negativa logo no inicio de sua vigência, abrindo grande discussão não só entre especialistas no tema, como também entre leigos membros da sociedade em geral, que debatiam calorosamente sobre conceitos, inconstitucionalidades, auto-incriminação, o uso obrigatório ou não do bafômetro, dentre outros aspectos contidos no até então novo diploma legal. Passaram-se quatro anos desde então, e uma nova semente de esperança foi plantada em nossa legislação pela Lei de número 12.760/2012, que altera grande parte das disposições descritas pela “Lei Seca” do ano de 2008, na promessa de trazer mais rigor e conseqüente redução dos acidentes causados pela irresponsabilidade de alguns condutores. Mas afinal, será que realmente essa nova alteração na legislação de trânsito será suficiente? Quais foram às principais mudanças? Os requisitos para a caracterização do delito são os mesmos de uma lei para outra? E as possíveis inconstitucionalidades ainda existem? Estas dentre outras indagações serão discutidas profundamente neste trabalho, que tem como principal foco, entender e discutir esse tema tão polemico e atual em nosso cotidiano. 2

Obra fictícia de famoso jurista americano, Lon Fuller, de onde se percebe um proposital confrontamento entre o jurisnaturalismo e o jurispositivismo. Esta obra narra um julgamento, no ano de 4299, sobre um homicídio ocorrido em condições singulares, clamando justiça plenamente positivista mas também clemência por justiça naturalista alegando estado de necessidade . Cinco espeleólogos exploravam uma caverna quando foram surpreendidos por um desmoronamento que os aprisionou sem…

distancia entre realidade do fato e realidade da lei, através dos operadores do direito. 2) Dos Operadores do Direito: 2.1) Magistratura: 2.1.1) Posição Constitucional do Magistrado: conceito, como que CF. da para o magistrado seja isento e imparcial. a) Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. b) Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores conforme a constituição, no intuito de garanti a aplicação fiel do direito.…

......................................... | 8/10 | 6-METODOLOGIA...................................................................................................... | 11 | 7-REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................................... | 12 | 8-CRONOGRAMA....................................................................................................... | 13 | 9-REFERÊNCIAS…

de Introdução, situar o aluno na área do Direito, bem como estimular nele a reflexão, proporcionando e criando uma base teórica, e principalmente fazer com que este reflita sobre o papel do Direito dentro da estrutura social, desencadeando a discussão sobre a missão do jurista. No seguinte capítulo intitulado “Definições e concepções do Direito. Disciplinas que estudam o fenômeno jurídico.” Herkenhoff examina os sentidos que a palavra "direito" são empregadas. Num primeiro sentido,…

texto auxilia o leitor a entenderem, organizarem e lembrarem algumas das muitas palavras lidas quando formam uma imagem mental do conteúdo. O Resumo, em que a síntese das informações do texto facilita a compreensão dele. E por último, o Questionamento, ao questionar o texto, pode-se auxiliar no entendimento do conteúdo da leitura. As autoras acrescentam que as estratégias de leitura acontecem em três momentos: o antes em que é feita uma observação global do texto como, o título,…

ou seja, a ordenação das normas de direito de um país (brasileiro, francês etc.), bem como formular conceitos e teorias jurídicas. Nesse sentido, os juristas desde Roma são autoridades juridicas. Ao decorrer, dos fatos temos a dizer que o estudo do direito pode apresentar-se como ciência jurídica teórica, formuladora de conceitos e princípios gerais do direito, denominada Teoria Geral do Direito e ciência jurídica particularizada, ou ciência do direito positivo ( leis, código,…

(solução) O Direito foi sistematizado, solidariamente, surgindo os seus diferentes ramos. Definição etimológica do Direito: Do latim directum significa reto, correto, coeso. Os romanos usavam no século IV, a palavra ius, que signaficava justo. No mundo todo a ciência é chamada de Direito, exceto nos EUA que usam LAW, do latim lex – LEI. 3. DEFINIÇÃO DE DIREITO: Para Caio Mário “é o princípio de tudo o que é bom e justo para a adequação do homem à vida social”; Paulo…

A Constituição de 1946 ficou em vigência até o Golpe Militar, em 1964. Nessa ocasião, os militares passaram a aplicar uma série de emendas para estabelecer as diretrizes do novo regime até ser definitivamente suspensa pelos Atos Institucionais e pela Constituição de 1967[->2]. Foram dispositivos básicos regulados pela carta: · A igualdade[->3] de todos perante a lei[->4]; · A liberdade[->5] de manifestação de pensamento, sem censura[->6], a não ser em espetáculos e…

fatos, muitas vezes através de frases dirigidas ao leitor, como se estivesse estabelecendo um diálogo. Alguns tipos de crônicas são a jornalística, humorística, histórica, descritiva, narrativa, dissertativa, poética e lírica. Uma crônica relata acontecimentos de forma cronológica e várias obras da literatura são designadas com esse nome, como por exemplo: Crônica de um Amor Louco (de Charles Bukowski) e Crônica de uma Morte Anunciada (da autoria de Gabriel García Márquez). A crônica…