embriaguez ao volante

SUMÁRIO

PROJETO DE PESQUISA

1. Problematização:

Em meados do ano de 2008, diante de muita pressão da população no intuito de frear a expansão da violência no transito, causada principalmente pela combinação irresponsável do uso de bebidas alcoólicas com a direção de veículos automotores, surgiu a Lei de número 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”. No entanto, referida Lei teve grande repercussão negativa logo no inicio de sua vigência, abrindo grande discussão não só entre especialistas no tema, como também entre leigos membros da sociedade em geral, que debatiam calorosamente sobre conceitos, inconstitucionalidades, auto-incriminação, o uso obrigatório ou não do bafômetro, dentre outros aspectos contidos no até então novo diploma legal. Passaram-se quatro anos desde então, e uma nova semente de esperança foi plantada em nossa legislação pela Lei de número 12.760/2012, que altera grande parte das disposições descritas pela “Lei Seca” do ano de 2008, na promessa de trazer mais rigor e conseqüente redução dos acidentes causados pela irresponsabilidade de alguns condutores. Mas afinal, será que realmente essa nova alteração na legislação de trânsito será suficiente? Quais foram às principais mudanças? Os requisitos para a caracterização do delito são os mesmos de uma lei para outra? E as possíveis inconstitucionalidades ainda existem? Estas dentre outras indagações serão discutidas profundamente neste trabalho, que tem como principal foco, entender e discutir esse tema tão polemico e atual em nosso cotidiano.

2. Escolha do assunto e delimitação do tema:

Embriaguez ao volante: requisitos para a caracterização do delito.

3. Justificativa e relevância da pesquisa:

a) A razão da escolha do tema se faz simplesmente pelo amor irrestrito ao ramo do direito que se preocupa tão exclusivamente com a infrigência das leis através de condutas delituosas, e ao fato das experiências vivenciadas durante os estágios realizados dentro da