Opinião Dos Juristas Sobre A Lei Seca

foi Acidente” que colhe assinaturas para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. Este trabalho visa sem dúvida, conscientizar as pessoas, mostrar como a mobilização das pessoas na defesa de uma causa pode sim modificar ou criar leis, e claro trazer resultados para que acidentes como esses possam ser evitados, e se, ocorrerem o infrator seja punido com devida justeza. 3) JUSTIFICATIVA Com tantos dados devastadores sobre mortes principalmente dos nossos jovens, é necessário…

Jaehner, Paul Korschaker, Max Rumpf, Franz W. Jerusalem, Theodor Viehweg, Ottmar Ballweg, Charnberlain, Nussbaum (fora do Brasil); Pedro Lessa, Queirós Lima, Paulino Jacques (no Brasil). Os autores que se filiam ao Positivismo, em geral, subscrevem a opinião dessa escola. Negam a cientificidade do Direito. Alguns dos defensores do Direito como ciência, dentre muitos outros, foram: Capograssi, Jacques Novicow, Hans Kelsen, Carlos Cossio, Angel Latorre, Heinnch Rickert, Recaséns Siches,…

que preenchidos os requisitos previstos na lei. Dispensa de licitação é a possibilidade de celebração direta de contrato entre a Administração e o particular, nos casos estabelecidos no art. 24, da Lei 8.666/93. Observa-se que a lei enumerou expressamente as hipóteses de dispensa de licitação, sendo este rol taxativo, isto é, a Administração somente poderá dispensar-se de realizar a competição se ocorrente uma das situações previstas na lei federal. Lei estadual, municipal ou…

HISTORIA DO DIREITO PROFA. DRA. REGINA CELIA MARTINEZ QUESTIONÁRIO Capitulo 1 -SOBRE A HISTORIA DO DIREITO: SEUS METODOS E TAREFAS 1. Diferencie história e história do direito. R: A historia é só a história, relatos de acontecimentos, só fatos e a história do Direito são os fatos relacionados com as normas jurídicas aplicadas em um período. 2. O que você entende sobre questões de método na história do direito? Comentar. R: para desenvolver um papel…

agosto, de 2013 INTRODUÇÃO O presente artigo possui o objetivo de atender ao trabalho propostos pelo professor MSc. Adilson Josemar Puhl, pedido ao primeiro semestre da Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD- para que se realize um resumo sobre a obra: “O caso dos exploradores da caverna”, do ex-professor da universidade de Direito de Harvard, Lon L. Fuller. RESUMO A obra possui o objetivo de aguçar a curiosidade dos acadêmicos que de Direito que recém adentraram no mundo…

Sociologia jurídica 1-O que é sociologia jurídica? è entender como a sociedade vê o Direito,como vê a lei ,a norma é a construção de sentido de fazer ou não fazer determinada coisa. 2-Qual a classificação de sociologia jurídica? 1-sociologia jurídica analítica 2-sociologia jurídica diferêncial 3- sociologia jurídica genética 3-O que é sociologia jurídica analítica? ela parte do estudo das realidades mais complexas,decompõe em partes e chega-se a elementos mais simples,isto é,aos…

das leis. Na União Europeia esta é uma das metas perseguidas, tendo sido criadas, inclusive, uma Comissão intitulada “Simplificar e melhorar o ambiente regulador” e outra denominada “Governança europeia: legislar melhor”. Sabem os 27 países europeus que leis claras, objetivas, são cumpridas com mais facilidade e, evidentemente, são essenciais para o progresso econômico e a paz social. No Brasil, por certo, não é diferente. Todavia, pouco tem se estudado a respeito do papel da regulação…

DESENVOLVIMENTO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADA - CESED CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NEWTON CARLOS DA SILVA CRIANÇA E ADOLECENTE EM CONFLÍTO COM A LEI CAMPINA GRANDE – PB OUTUBRO NEWTON CARLOS DA SILVA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLÍTO COM A LEI Projeto de Iniciação de Pesquisa encaminhado ao PROFE da Faculdade de Ciências Médica de Campina Grande/PB. ORIENTADOR: Álvaro…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE Niterói Dezembro de 2011 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................................ 1 2. Desenvolvimento .............................

jurídico. Também já está bastante claro que o novo modelo jamais logrará êxito enquanto não incluir a legalização da maconha, isto é, a venda controlada e a permissão para o cultivo doméstico. Essas medidas retirariam do crime organizado o monopólio sobre uma planta que, ao contrário de outras substâncias ilícitas, o cidadão pode produzir a custo irrisório. Sem pagar um centavo a bandidos. Só a perspectiva de reduzir os ganhos do tráfico deveria bastar para que a sociedade brasileira se…