Opinião Dos Juristas Sobre A Lei Seca

aplica-se tanto à invenção do aeroplano ou à descoberta do DNA como à promoção do papai no novo emprego. “Estou fazendo progressos”, diz a titia, quando enfim acerta a mão numa velha receita. Mas quero chegar logo ao ponto, e convidar o leitor a refletir sobre o sentido dessa palavra, que sempre pareceu abrir todas as portas para uma vida melhor. Quando, muitos anos atrás, num daqueles documentários de cinema, via-se uma floresta sendo derrubada para dar lugar a algum empreendimento,…

1.A PRISÃO PRISÃO ( do latim, Prensione ), tanto significa o ato de prender, de deter, de capturar o individuo, como local onde o sujeito fica retido, fica preso, as nossas leis empregam indistintamente essas duas acepções. A prisão sempre se destinou a manter o individuo cerceado1 de sua liberdade ate que sua situação se resolvesse pelas autoridades competentes, antes de a prisão passar a ser instrumento de pena, ela se destinava a reter o condenado ate a execução de sua pena, que era…

desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga expressamente a Lei nº 3.071/16 (Código Civil) e a Parte Primeira da…

proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…” Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Resumo O presente trabalho fará uma explanação breve sobre as correntes de pensamento de alguns filósofos que contribuíram para nossa história, voltando especificamente, para a evolução dos direitos humanos na construção das sociedades, de acordo com a análise de cada um desses pensadores…

Dworkin Belo Horizonte 2014 O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o resumo sobre a obra “O Império do Direito” de Ronald Dworkin. Durante o livro, o autor apresenta a divergência de advogados e juízes diante de vários casos buscando esclarecer que existem várias formas de se julgar um caso e que não podemos dizer se uma decisão está totalmente certa ou errada, pois cada um interpreta uma lei de uma maneira diferente. Ele também apresenta que o direito nada mais é que…

legitimidade para a sua aplicação e essa legitimidade pode ser definida como a capacidade de obter consensos no que concerne à sua existência e capacidade de agir. Para Guglielmo Ferrero, é um acordo tácito e subentendido entre o Poder e os seus súbditos, sobre certos princípios e certas regras que fixam a atribuição e os limites do poder. Para Weber, é a crença social num determinado regime, a fonte do repeito e da obediência consentida. Desta forma, é legítimo o governo que governa…

contador procura captar, organizar e compilar dados. Sua matéria – prima são fatos de significados econômico-financeiro expressos em moeda. Seu produto final são as demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras fornecem uma série de dados sobre a empresa, de acordo com regras contábeis. A análise de balanços transforma esses dados em informações e quanto mais informações produzidas, melhores irão ser os resultados da tomada de decisão. É importante a distinção entre dados e…

.................................................................................................. 16 2.8. PREVISÕES POLÍTICAS PARA O FUTURO GOVERNO DO CEARÁ............................. 17 3. ENTREVISTAS: DIVERGENTES PONTOS DE VISTA SOBRE O CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO E CEARENSE.................................................................................. 18 3.1. EUGÊNIO MONTENEGRO: REPRESENTANTE DE CLASSE.......................................... 18 3.2. INÁCIO

De fato, o significado da dupla conceitual “formal”/”informal” não é claro, assim como não há coesão sobre a pertinência de contratos homogêneos nem sobre o papel da legislação nos contratos de trabalho. Argumentamos que somente quando tivermos identificado os diversos tipos ou grupos de “contratos atípicos” (conceito que talvez seja preferível ao de “informalidade’), previstos ou não pelas leis, poderemos definir as eventuais inconveniências da ausência de um padrão contratual único e,…

IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno jurídico, o direito é a ordenação das relações de convivência, de forma-bilateral…