A lei seca e seus impactos na sociedade

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

Niterói
Dezembro de 2011
SUMÁRIO

1. Introdução ................................................................................................ 1

2. Desenvolvimento .................................................................................... 2

1. O etilômetro ....................................................................................... 2

2. A nova lei ........................................................................................... 2

3. O caso de Aécio Neves ....................................................................... 6

4. As tentativas para escapar do teste ..................................................... 7

5. O que mudou com a nova lei .............................................................. 8

3. Conclusão ................................................................................................. 10

4. Bibliografia .............................................................................................. 12

1 – INTRODUÇÃO

Na imprensa e nas ruas, um dos assuntos mais comentados é a “Lei Seca” – lei nº 11.705/2008 – e sua maior polêmica é sobre a questão do teste do etilômetro – o teste do bafômetro. Muitos juristas, jornalistas e cidadãos comuns discutem se sua recusa é ou não um ato ilegal. Baseando-se numa notícia sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que se recusou a fazer o teste, o presente trabalho vai apontar algumas idéias, do ponto de vista antropológico, sobre essa polêmica questão e seus impactos sociais, sempre tendo como base a Constituição Federal, as leis do Código de