trabalho

repensado ou aprofundado. Presumimos que os votos apenas registrados em ata (não anexados ao acórdão) possuem carga argumentativa neutra. Trabalhamos com a hipótese de que a fundamentação dos acórdãos pode ser concentrada em um ou poucos votos ou dispersa entre vários votos, o que caracteriza o processo decisório do STF como bastante flexível em termos de apresentação dos fundamentos: ora se aproxima de uma corte com opinião única, ora tende ao pluralismo. Apresentamos dados que mostram que, em um número relevante de acórdãos no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, o STF se pronuncia com uma ratio decidendi facilmente identificável, que frequentemente coincide com a opinião do ministro relator. Assim, a crítica das «onze ilhas», ao menos no sentido da apresentação das razões de decidir, não se aplica sem restrições. O artigo, então, propõe que as seguintes questões sejam consideradas: o que faz os juízes do STF evitarem anexar seus votos ao documento final em cada caso, levando a uma concentração da ratio decidendi em poucos votos? Este fenômeno é causado por uma tendência ao consenso entre os juízes ou, ao contrário, por um padrão de comportamento excessivamente individualista? Sumário 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 5 5.1 5.2 6 7 Introdução Um esclarecimento necessário sobre a metáfora das “onze ilhas” O modelo de confecção dos acórdãos no Supremo Tribunal Federal O universo de pesquisa e os critérios …

Construções Pochmann Ltda com ramo de atividade varejista de materiais de construção e em 2002 alterou a o ramo de atividade acrescentando a palavra factoring. O exequente alega que o credor não tinha capacidade jurídica para tal contrato, pois na opinião dele a empresa não estava legalmente constituída e que, portanto a dívida não era correta. No entanto, o apelante não apresentou provas de pagamento e nem sequer indicou quem seria o verdadeiro credor já que é liquido e certo que ele…

MEDIÇÃO LTDA, ORLANDO BONFANTI JUNIOR, MARCELO MIZIARA ASSEF e MARCELLO JOSE ABBUD. ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento a todos os agravos. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. (Voto nº 25.019) O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MAIA DA CUNHA (Presidente) e ÊNIO ZULIANI. São Paulo, 12 de setembro de 2013. PEREIRA CALÇAS,…

1) QUAL O TEMA CENTRAL DO ACORDÃO? O TEMA CENTRAL DO ACORDÃO SE DÁ PELO FATO DE A AUTORA SENTIR-SE INJUSTIÇADA FRENTE A DECISÃO DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU TRATANDO-SE DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, POIS A SEGURADORA RÉ NEGOU-SE A PAGAR O SEGURO, ARGUMENTANDO QUE FORAM PRESTADAS INFORMAÇÕES INVERÍDICAS QUANTO AO USO DO VEÍCULO PELA EMPRESA POIS O PAGAMENTO DO PRÊMIO É BASEADO NO PERFIL DO SEGURADO, QUANDO OCORREU A CONTRATAÇÃO DO SEGURO FORA INFORMADO QUE O VEÍCULO SERIA DE USO…

Construções Pochmann Ltda com ramo de atividade varejista de materiais de construção e em 2002 alterou a o ramo de atividade acrescentando a palavra factoring. O exequente alega que o credor não tinha capacidade jurídica para tal contrato, pois na opinião dele a empresa não estava legalmente constituída e que, portanto a dívida não era correta. No entanto, o apelante não apresentou provas de pagamento e nem sequer indicou quem seria o verdadeiro credor já que é liquido e certo que ele…

Introdução: O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimentos.sobre a ideia de Processo Civil ( Acordãos, jurisdição, jurisprudência),pricipalmente um assunto muito debitado por nosso grupo, aonde visamos ter ideias amplas e diversificadas sobre os assuntos visto na ATPS. Gostariamos de destacar alguns Pontos positivos um deles é ajuda, o prof. Clift nos ensinando a ideia geral do assunto e a outra é o debate feito entre amigos, que estimula ideias sobre os assuntos…

1 1. Introdução 2. Etapa 1: Entendendo o fenômeno do Ativismo Judicial Relatório sobre as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky Pagina 5 3. Etapa 2 - Acordão 1.1 - Descrição do caso - Orgão julgador - Razões da reforma Página 6 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 1.2 - Ementa: Ação declaratória de inexibilidade de cobrança - Descrição do caso - Decisão de 1° grau - Orgão julgador - Razões da reforma Pagina 7 -…

recurso/ação julgado; Recurso de Apelação > 4 – Apontar se ementa e acórdão ou comentário sobre o julgamento; Trata-se de um acórdão. “Decide, a Turma, por maioria, dar provimento à Apelação do réu. Quarta Turma do TRF da 1ª Região – 18.04.2005” 4.1 – caso seja acórdão o aluno deverá entregar a ementa; ou o inverso. E M E N T A PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E III, DO CPB). DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE…

contendo: Relacionado ao primeiro acórdão: Conduta penal omissiva 1) descrição do caso; Indenização – acidente provocado por queda no passeio publico – inocorrência do nexo-causal – responsabilidade omissiva, que exige prova do dolo ou culpa – ademais, a manutenção do calçamento é o proprietário lindeiro – sentença reformada 2) decisão de 1º grau; Recurso provido 3) órgão julgador; 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo 4) razões de reforma ou…

de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte - Anhanguera. Docente: Eduardo Dahas BELO HORIZONTE 2014 FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE COMPETÊNCIA, PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO. BELO HORIZONTE 2014 1 – DA COMPETÊNCIA: Conflito de Competência: Número do 1.0000.13.068239-6/000 Numeração: 0682396- Relator: Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade Relator do Acordão: Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson…