Opinião De Um Acordão

valores; pertence ao Comércio Exterior. 4. Em sua opinião, omercado de locação deveria ser totalmente livre, isto é, sem nenhuma Lei que o regulamentasse? Por que? Resposta: Não, porque dão mais garantias ao locador. Asmetas econômicas é o desejável. 5. Levando-se em conta os altos custos do sistema carcerário, qual deveria ser a política criminal para os delitos depequena monta? Comente. Resposta: 6. Ao "agente infrator", em *ACÓRDÃO (Dir. Proc. Civ. lacuna suprível pôr meio…

Grande do Sul Faculdade de Direito – Direito Civil I Prof. Fabiano Menke Trabalho de Civil I Porto Alegre, junho de 2011 Resumo acórdão: Foi dado provimento parcial ao recurso em que a recorrida Maria Angelica Duarte sentiu-se prejudicada por um jornal da empresa jornalística da Pampa. No acórdão, é descrito que a autora tivera seu direito de imagem lesado e fora alvo de piadas, mesmo que sem querer, por parte do jornal, em uma foto que aparece…

.…………………………………………………………..Pág.3 3.Enquadramento doutrinal…………………………………………………………Pág.5 4.O problema à luz do Direito Processual Civil………………………………….…Pág.6 5.Ligação e percurso lógico entre os acórdãos em análise………………………….Pág.8 6.Análise jurisprudencial……………………………………………………………Pág.9 7.Opinião crítica……………………………………………………...……………Pág.16 8.Outros ordenamentos jurídicos …….…………………………………………Pág.17 9.Bibliografia………………………………………………………………………Pág.19 Direito da Família, FDUNL…

3 ANALISE CRÍTICA Acórdão: 20130000291729 a) Descrição do caso Trata-se de uma ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização, pois as rés apresentam produtos com marcas figurativas imitando as autoras, o que gera confusão prejudicial ao titular, o que caracteriza uma prática de concorrência desleal das rés. b) Decisão de 1° grau A referida ação teve por sentença julgou procedente a ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização ajuizada por LOUIS VUITTON

usufrutuário, utilidades do usufruto, hipóteses de extinção) e, via de consequência, aperfeiçoe a habilidade técnico-jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais 01 (um) acórdão para cada um do temas (03 no total): 1 Usufruto impróprio 2 Usufruto legal 3 Usufruto limitado ou pleno Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: . Acesso em 23 nov. 2011.…

produção agrícola do imóvel, em que, com freqüência, permanecia, administrado pelo cônjuge-varão, também recorrente. II – Ofensa ao art. 42, parágrafo único, do Código Eleitoral, caracterizada. III – Recurso especial provido, a fim de reformar o acórdão recorrido e absolver os recorrentes das penas que lhes foram impostas.” (Ac. nº 11.814, de 1º.9.94, rel. Min. Pádua Ribeiro.) 2) art. 290, Código Eleitoral Art. 290. Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer…

aperfeiçoando a habilidade técnico-jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos: Passo 1: Pesquisar nos sites dos Tribunais a jurisprudência acerca da caracterização da figura do empresário. Colacionar 3 acórdãos. Sites sugeridos para pesquisa: • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( http://www.tjsp.jus.br/) • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (http://www.tjmg.jus.br) • Tribunal de…

Relatório de respostas sobre a analise de acórdão. Primeiro acórdão analisado AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 713.338 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PROC. (A\S) (ES) PROCURADOR – GERAL FEDERAL AGDO. (A\S): DARCI JOSÉ KUNZ ADV. (A\S) ALINE LUCCA LOTTKE Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREQUESTIONAMENTO MENÇÃO EXPRESSA AO SISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NA DECISÃO, RECORRIDA.

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DIREITO CIVIL II ATPS-1 Santo André, 09/04/2013 1º ACÓRDÃO Dos Fatos jurídicos = sentido estrito ordinário/extraordinário Compra e Venda de veículo. Trata-se de uma compra e venda e de veículos, onde as partes compradoras e vendedoras acordaram a entrega. Sem contar com o extraordinário, negociaram a entrega de dois veículos, e a empresa vendedora contratante, fez a entrega apenas de um dos veículos

1º Caso:Conflito de Competência – Tema: competência 5 DECISÕES. 6 ORGÃO JULGADOR 6 RAZÕES DE REFORMA DAS DECISÕES 7 OPINIÃO DO GRUPO 8 CONTRA RAZÕES 9 BIBLIOGRAFIA. 10 Acórdãos anexo Introdução. É com muita satisfação que elaboramos este trabalho para nele tratar de reformas de decisão, nos temas concernentes ao pedido da ATPS. Separamos então alguns acórdãos que nos trás o conteúdo necessário para debater o assunto pertinente. Com alguma dificuldade, dada as…