Opinião De Um Acordão

............................................................................ 25 II PALAVRAS-CHAVE Efeito-à-distância Prova Meios de Prova Meios de Obtenção de Prova Proibições de Prova Nulidade III LISTA DE ABREVIATURAS Ac. –Acórdão CPP- Código do Processo Penal CP- Código Penal CRP- Constituição da República Portuguesa Art.- Artigo DL – Decreto-Lei STJ – Supremo Tribunal de Justiça TRL – Tribunal da Relação de Lisboa ss. - Seguintes IV INTRODUÇÃO…

iniciativa do código de buscar a imparcialidade do julgador, seja qual for a composição do mesmo, garantindo assim pilares do Direito, como princípios da isonomia e da ampla defesa. ACÓRDÃO 1 : TJDF Classe do Processo : 2009 09 1 027591-5 APR - 0048467-02.2009.807.0009 (Res.65 - CNJ) DF Registro do Acórdão Número : 609176 Data de Julgamento : 02/08/2012 Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal Relator : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Disponibilização no DJ-e: 13/08/2012 Pág. : 197…

Acórdão - Tema: Negócio Jurídico Registro: 2013.0000148268 1º Descrição do Caso: O caso trata sobre a prestação de serviços publicitários, e a falta de pagamento do mesmo. Contra a sentença proferida pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta em ação monitória proposta pela Editora Nacionalde Telecomunicações LTDAem face da empresa Mercado Livre. Com Atividades LTDA. A empresa Editora Nacional sustenta ter efetuado contrato com a empresa Mercado Livre com a prestação de serviços de publicidade,

fotocópias sem autenticação, sendo assim, imprestáveis para provas. E por fim, é contra a condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais, haja visto que não há em nenhum local consignado que o imóvel “poderia ser sido hipoteticamente vendido”. 5) A opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários Tendo em vista que o Banco, para se defender usou justificativas superficiais e inúteis, onde por sua vez, fundamentou que o co-executado estava tentando fraudar a execução com…

TIAGO DIAS DE ALMEIDA R.A.: 201105023 TURMA: 2MCCN SÃO PAULO 2012 CASO 1 TIPO: RECURSO ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 18/09/2012 RELATOR(A): EDUARDO DE AZEVEDO SILVA REVISOR(A): MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO ACÓRDÃO Nº: 20121100663 PROCESSO Nº: 20120056926 ANO: 2012 TURMA: 11ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/09/2012 PARTES: RECORRENTE(S): Flavio Oliveira dos Santos RECORRIDO(S): Arcom S.A. EMENTA: Vínculo de emprego. Representante comercial. Distinção

4-) A entrega do trabalho deverá ser feita na data correta. Trabalhos entregues posteriormente serão recebidos mas não haverá a atribuição da pontuação. 5-) Responda às seguintes questões, com base na matéria vista durante o curso e com base no acórdão enviado por e-mail. 1-)O que é chamamento ao processo? É forma de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação condenatória, por meio da qual o réu fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, trará para compor o…

até mesmo o judiciário foi chamado para dar sua opinião sobre os eventos. Em recente acórdão proferido em Cuiabá, pela 2º câmera cível, no agravo de instrumento 5271/2014 interposto pelo Condomínio civil do Pantanal Shopping contra os integrantes do “Bonde do Rolezinho” podemos ver qual a opinião do judiciário sobre os rolês. Com uma ação de interdito proibitório o Condominio tenta impedir a entrada dos jovens nas dependências do shopping, no acórdão o shopping alega que foi vítima de…

referida lei e promover uma análise crítica das alterações introduzidas. Passo 2 (Equipe) Discutir o acórdão do Recurso Especial 940.274 – MS (buscar no site do STJ) na íntegra (com todos os votos-vista) e elaborar um resumo contendo: 1) a análise crítica do passo 1; 2) as controvérsias discutidas pelos Ministros; 3) demais temas atinentes ao art. 475-J e seguintes suscitados ao longo do acórdão (mínimo 05 laudas). Entregar ao professor. Passo 3 (Equipe) Elaborar um quadro…

somando-se a outros princípios, tais como, o da segurança jurídica, o da certeza jurídica, o da separação dos poderes, o da igualdade de todos perante a lei, dão fundamento a uma visão tradicional e conservadora do direito. O juiz não pode dar sua opinião, tem o dever de ouvir todos os lados e agir pela lei. A neutralidade pressupõe, do ponto de vista científico, o não envolvimento do cientista com o objeto de sua ciência, o que é, algo de uma impossibilidade palpitante; ser neutro…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV Apelação Cível Nº 70049412000 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................Pág. 03 2. ACÓRDÃO........................................................Pág. 03 3. DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO............................Pág. 04 4. POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO.....................Pág. 06 5. POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL...............Pág. 13 6. CONCLUSÃO E ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO.....Pág. 15