Trabalho TGPC 19 09 14

Instituto de Ciências Jurídicas

Trabalho P. Civil
Prof.: Laércio
1º Bimestre
NOTA
Nome do aluno:
Renato Frota Pinheiro Junior
B767FC0
Turma:
4º sem. not

Assinatura do aluno:

Data:
19/09/2014
INSTRUÇÕES
1-) O trabalho deve ser feito de forma INDIVIDUAL E MANUSCRITA.A correção será feita no dia 19.09.14 logo após a entrega dos trabalhos.
2-) O trabalho vale ATÉ 1,0 (um) ponto na média NP-1. A prova vale até 9.0 (nove) pontos.
3-) A consulta é livre.
4-) A entrega do trabalho deverá ser feita na data correta. Trabalhos entregues posteriormente serão recebidos mas não haverá a atribuição da pontuação.
5-) Responda às seguintes questões, com base na matéria vista durante o curso e com base no acórdão enviado por e-mail.
1-)O que é chamamento ao processo?
É forma de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação condenatória, por meio da qual o réu fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários. A diferença fundamental entre o chamamento ao processo e a denunciação da lide, além do fato de aquele caber apenas nos casos de fiança e solidariedade, é que, nesta, ao menos como regra, não há relação jurídica direta entre o denunciado e o adversário do denunciante. O chamamento ao processo é sempre facultativo, e mesmo que o réu não o faça, poderá reaver dos demais coobrigados a parte que lhes cabe, em ação autônoma.

2-) Por que não houve denunciação da lide na discussão do acórdão? No caso em questão buscava-se uma composição do polo passivo, na denunciação da lide serve para o exercício do direito de regresso, nos casos de risco de evicção; em que o possuidor indireto ou o proprietário responde ao possuidor direto; ou quando houver direito de regresso decorrente de lei ou de contrato.

3-) Dê outro exemplo (diferente do acórdão) de chamamento ao processo. O credor demanda apenas o fiador que chama ao processo, o devedor