Opinião De Um Acordão

Sentença.Partes e Terceiros na Execução.Responsabilidade.Princípios do Processo de execução, das espécies de execução Passo 1 - Pesquisar e confrontar acórdãos com estudo em sala de aula. Passo 2 – Elaborar análise dos julgados contendo a descrição do caso, decisão de 1º grau, o órgão julgador, razões da reforma ou manutenção da decisão, opinião do grupo. Caso 1 Recurso Especial nº 849.632 – SP (2006/0101955-4) Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo Recorrido: Ford…

Rodrigues. – Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, 2013. 56 p. – (Sumários Executivos) O processo relativo a esse levantamento (TC 007.887/2012-4) foi apreciado em sessão do Plenário de 26/9/2012, resultando no Acórdão 2.585/2012-TCU-Plenário. 1. Tecnologia de informação – gestão. 2. Tecnologia de informação – auditoria. I. Título. II. Série. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Sumário APRESENTAÇÃO 4 RESUMO 5…

interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um princípio que exclua do direito penal, determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. PASSOS Passo 1º: Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Tipicidade; b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Site sugerido para pesquisa, disponível em: www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20041008145549539p Acesso em: 26 abr.…

de avaliar e corrigir os atos emanados do Executivo e do Legislativo, bem como suas omissões que prejudicam o interesse público. No entanto, o Judiciário também deve evitar decisões desarrazoadas que podem até mesmo destruir o seu conceito junto à opinião pública. O ativismo deve ser responsável e ponderado, no sentido de respeitar os fundamentos constitucionais, as leis infraconstitucionais e os valores atuais da sociedade. Nenhum dos poderes deve ir além do que permitiria o…

Jurisprudência/STJ - Acórdãos Processo APn 613 / SP AÇÃO PENAL 2009/0233430-2 Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) Relator(a) p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador CE - CORTE ESPECIAL Data do Julgamento 01/12/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 07/04/2011 LEXSTJ vol. 261 p. 197 Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA. ART. 105, I, A, DA CF/1988. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 140, C/C ART.…

........................................................................................9 Referências Bibliográficas........................................................................................................11 ANEXOS - ACORDÃOS Anexo I – Agente Incapaz ........................................................................................................... Anexo II – Negócio Jurídico......................................................................

Caso exposto na decisão Tópicos que abordam o acórdão. No acórdão n°. xxxxx, o desembargador que restou vencido teceu Argumentos Lógico Jurídicos, fazendo analogia a outros casos e também trazendo a discussão algumas situações hipotéticas, onde ao final desta parte concluí “E como do ponto-de-vista lógico-jurídico não é admissível manter no registro o gênero feminino para alguém de prenome tão claramente masculino, o que resta, por aqui e por agora, é fazer a adequação final.“…

Professora Sandra Sueli Ferreira Nunes Sumário Introdução Acórdão ______________________________________________________________1 1.0 Entrevista Com o Ministro José Celso De Melo Filho _______________________ 2 2.0 Entrevista Com Cássio Scubsky _______________________________________3 3.0 Cerceamento De Defesa _____________________________________________ 4 3.1Opinião Do Grupo Acerca Da Decisão Do Acórdão _____________________ 5 3.2 Contra Argumentos…

cálculo, mais honorários e despesas processuais (fl. 298). Afirma a agravante que a ação de cobrança foi julgada procedente em primeiro grau, resultado invertido por força de apelação interposta pelo réu. Alega que, com o trânsito em julgado do v. acórdão, equivocadamente, requereu a penhora on line de ativos financeiros do réu. Sustenta que seu equívoco decorreu da existênciade inúmeras ações por ela promovidas, tendo esta, que foi julgada improcedente, passado despercebida, não podendo…

objetivo analisar e emitir opinião técnica sobre determinado assunto. Por se tratar de uma emissão de juízo ou opinião, existem alguns requisitos a serem observados, para que o parecer cumpra efetivamente sua função: apresentação adequada, linguagem clara, precisa e com encadeamento e citações corretas. É com base nesse tipo de documento que o gestor público fundamenta suas decisões. De acordo com o Manual de Redação da Câmara dos Deputados, o conceito de parecer é: (...) a opinião…