Onus Da Prova Processo Do Trabalho

OS TRABALHOS ABAIXO, DEVEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 11/06/15 1) TAE - Fazer fichamento individual e manuscrito dos seguintes conteúdos (peso 5,0): a) Dos Recursos Ordinários; b) Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial; c) Ação Rescisória. 2) TAE - Fazer trabalho, dentro das normas da ABNT, em equipe de até 06 (seis) alunos, peso (5,0) Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a…

3 ÔNUS DA PROVA 3.1 Conceito Com fome o disposto no artigo 333, seu parágrafo e incisos do Código de Processo Civil, dão a exata medida da distribuição do ônus da prova a cada uma das partes envolvidas num litígio. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo , modificativo ou extintivo do direito do autor. Tornando nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair…

relação jurídica, ao outro resta o caminho da atividade jurisdicional. É o processo, portanto, na circunstância de ocorrer o descumprimento da norma (ou ameaça de descumprimento), o veículo através do qual a parte buscará obter um provimento que garanta, em seu favor, a atuação da norma jurídica material. Para que isso ocorra, é necessário que o julgador tenha conhecimento dos fatos que autorizam a incidência da norma. Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado forma convencimento…

Curso de Direito – Processo do Trabalho I Programa de Avaliação Continuada – PAC 1 Aluno: ___________________________________________ Matrícula:_______________ Responda as questões a seguir no próprio caderno de questões: 1) (CESPE – AGU/2012) São órgãos da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ESTREITO/MA DOMINGAS RESPLANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, funcionária pública municipal – auxiliar administrativa, nascida em 24/10/1954, filha de Raimundo Resplandes de Araujo e Emiliana Resplandes de Araujo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 513151/SSP-DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 651.216.003-72, residente e domiciliada na Rua Ceará, nº 413, Vila São Francisco

TEORIA GERAL DAS PROVAS E PROVAS EM ESPÉCIE DISCENTE: MICHELE PINTO CARVALHO DOCENTE: ALESSANDRO COUTO TURMA: 4° BN SALVADOR – BA, 22 DE NOVEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO Podemos analisar prova como o meio pelo qual se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. Desta forma, ao julgar o mérito de determinada ação, o juiz examina o aspecto legal, ou seja, o direito e o aspecto fático. Assim, a interpretação do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 03ª VARA DO TRABALHO DE ..., ESTADO DO .... Autos nº: 04659-2014-661-09-00-9 ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na ..., CEP ..., na cidade de ..., Estado do ..., nos autos em epígrafe que lhe move ..., por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de…

Excelentíssimo Doutor Juiz Federal da 32ª Vara do Trabalho da Comarca de Maracanaú-CE. CONTESTAÇÃO Processo nº.0001839-56.2014.5.07.0032 FREVO BRASIL INDÚSTRI DE BEBIDAS LTDA, firma estabelecida Maracanaú, na Av. Parque Leste , 400 Distrito Industrial, Maracanaú – Ceará, inscrita no CNPJ n° 03.954.356/0003-14 vem, através de seus advogados ao final assinados, à honrada presença de Vossa Excelência para oferecer Defesa à reclamação ajuizada por EVERTON LIMA PALÁCIO, o que…

LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA? ANDERSON SANTOS LEAL TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei 8213/91 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária…

FILHO Trabalho de Direito do Consumidor Tema: Qual o momento oportuno para a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor? Professor: Luiz Gustavo Aluno: Daniel Gonçalves dos Santos Inicialmente, a inversão do ônus da prova configura uma facilitação dos direitos do consumidor e se justifica como uma norma dentre tantas outras previstas no CDC para garantir o equilíbrio da relação de consumo, em face de reconhecida vulnerabilidade do consumidor. “Ônus da prova”…