Onus Da Prova Processo Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. C.I. 4751.1 Cód. 865 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nºxxxx, com sede na Ruaxxx, nº, CEP:, na cidade de, Estado do Paraná, por intermédio de seus procuradores judiciais que esta subscrevem advogados devidamente inscritos na OAB/PR sob os nº e, com escritório profissional na Rua, centro, em – PR, e-mail vem,…

Ex.mo. Sr. Dr. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG. Processo nº : 0010479.84.2013.503.0132 Reclamante : Janderson Alves do Nascimento Reclamada : Life House Construtora Ltda - ME Defesa , vem, respeitosamente, à vossa presença, por seus procuradores que esta subscrevem, apresentar DEFESA frente à Reclamação Trabalhista proposta por JANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, fazendo-a nos seguintes termos e fundamentos fáticos e jurídicos: SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA. Processo nº: _____________________ E, com endereço a Rua_____ - BAIRRO - ESTADO – PE, CEP: 00000-00, devidamente qualificada, vem respeitosamente, perante V. Exª, por seus procuradores in fine assinados (conforme procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE …

- PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO: Segundo norma do artigo 764 da CLT, “os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”. As partes são orientadas a conciliar, desta forma evitam-se conflitos desnecessários, custas processuais e morosidade da justiça. Há dois momentos em que o juiz poderá orientar as partes a conciliarem: no procedimento ordinário, na abertura da audiência, (conforme previsão do art. 846 da CLT); ou…

“traduz a obrigação de o fornecedor dar ao consumidor a oportunidade de tomar conhecimento do conteúdo do contrato que está sendo apresentado”.4 CAPÍTULO II - A PROVA Ao analisar a inversão do ônus da prova, faz-se necessário buscar embasamento legal. A defesa do consumidor está amparada constitucionalmente, equiparando-se aos direitos fundamentais. Como bem se pode observar a Constituição Federal determinou: Art. 5º…

HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA YALE SABO MENDES Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso Email: yale.mendes@tj.mt.gov.br Nos dizeres do Desembargador ERNANI FIDÉLIS DOS SANTOS: “O que ocorre é que o juiz, frente a um determinado fato, e observando as particularidades de cada um, verifica se as circunstâncias o aconselham a tomar essa ou aquela posição relacionada à prova. O CDC não veio para salvar ninguém, veio, sim, para estabelecer equilíbrio. Ninguém vem

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

JURIDICOS) AS PROVAS OLINDA 2012 A Prova no Processo Civil Conceito Jurídico: A definição a ser dada para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. O conceito jurídico de prova deve ser analisado sob duas formas: uma subjetiva e outra objetiva, que reúnam conjuntamente, e não isoladamente, forma, meio, atividade e resultado. Aspecto subjetivo da prova judiciária: a)…

INTRODUÇÃO: Veremos neste trabalho, o que é processo, sua teoria e natureza. Além disso, os sujeitos do processo e o conceito de prova, assim como o ônus da prova. PROCESSO Processo: É a atividade mais ampla, que engloba toda a situação. É o instrumento através do qual a jurisdição se opera. Procedimento: É a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo se desenvolve. É apenas o meio extrínseco pelo que se instaura

comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com o segurado empregado. A esta comunicação denomina-se CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Infelizmente, buscando evitar possíveis responsabilizações civis e, ainda, excluir o direito do segurado à estabilidade provisória, quando do retorno ao trabalho (art. 118, da Lei nº. 8213 /91) , muitos empregadores se negam a elaborar tal documento, inclusive nas doenças profissionais e do trabalho equiparadas a acidente…