Oitiva De Testemunhas Nova

CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LUAN LIMA SOUSA, brasileiro, solteiro, alfabetizado, filho de Pedro Autran Filho e Maria das Dores Lima, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em XX/XX/XXXX, residente na Rua Rua Nova, 6, Bairro Torto, no Município de Sobral (CE), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por Sua advogada infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo…

executada nos autos do processo nº002/2006 do mesmo juízo. Sendo arrolado como testemunha, Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. Em 3 de novembro de 2008 a denúncia foi recebida , tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho – visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família – resposta à acusação, arrolando como testemunhas Margarida e Clodoaldo. A audiência de instrução e…

entendimento de Vossa Excelência, nesta fase processual, requer a oitiva das testemunhas em anexo. Termos em que, Pede deferimento. Avelino Lopes/PI, 07 de março de 2013. ________________________________________ Clemilson Lopes OAB/SP nº 279526 OAB/PI 6512-A ROL DE TESTEMUNHAS .DIVANILSON MONTEIRO COELHO, brasileiro, solteiro, empresário, RG 451076290 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Mergelina Monteiro guerra, s/n, Nova Curimatá, Curimatá/PI

Ex ª requerer desde logo, a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, por não terem condições de arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu próprio sustento, bem como de seus familiares, requerendo com base na Lei 1.060/50, com a nova redação que lhe deu a Lei 7.510/86 c/c art. 17, I da Lei Estadual nº 3.350/99. DOS FATOS O Requerente é casado com a Requerida desde XX/XX/XXXX (Certidão de Casamento em anexo); desta união advieram , nascido em xx/xx/xxxx e ,

infelizmente veio a falecer. Insta destacar Excelência, que nos últimos dois anos (2012/2014), a saúde clínica psiquiátrica do Requerido vem evoluindo de forma agressiva, o que acabou culminando com sua internação no Centro de Acolhimento ao Idoso A VIDA NOVA, com sede na Rua D. Pedro II, nº 1000, Villa Gallo, Americana / SP. Segundo consta do Laudo Médico, expedido pela Dra. Kelli, CRM 144.036, médica neurologista, o Requerido é portador de quadro mental com conteúdo…

interposto em confronto com a prova produzida nos autos e a legislação pátria vigente. I- DAS PRELIMINARES 1- DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA Alega a ora Recorrente ter havido cerceamento de defesa em razão do indeferimento da oitiva de testemunha, a qual pretendia comprovar a existência do consórcio entre a 1ª e 2ª reclamadas para prestação de serviços à 3ª reclamada (CEF), e ainda a inexistência de vinculação direta com o autor e as outras empresas do consórcio,…

de ser ouvido, o qual se manifesta durante o interrogatório. 2. DIREITO DE PRESENÇA. Direito de estar presente a todos os atos do processo, inclusive, no caso de réu preso. Flexibilizado no caso de precatória para outra Comarca e na situação de a testemunha sentir-se ameaçada ou constrangida na sala de audiências (art. 217, CPP). 4 3. DIREITO DE POSTULAÇÃO PESSOAL. O acusado pode postular, pessoalmente, em três situações: habbeas corpus, recursos e revisão criminal. 4. DIREITO…

proposta. • o crime relativo ao tráfico privilegiado ( art. 33 §3.º ) é de competência do Juizado Especial. • havendo a prática do crime do art. 28 em concurso material com os crimes dos artigos 33 a 37 da lei em comento. Deverá observar a nova redação dada pela Lei 11.313/06 no tocante à transação penal e da composição civil. Art. 48 § 1.º • Indiciado preso em flagrante –Neste caso o inquérito policial deverá estar concluído no prazo máximo de 30 dias, observado as…

existência de alguns fatos atípicos, que a um primeiro momento seriam tidos como irregulares. Conforme abaixo: Que o requerente não teria executado as tarefas de escrituração de livros fiscais diários e contábeis, no ano de 2009, para a empresa NOVA TRENTO, que o teria contratado para tal finalidade.s Apresentaram os denunciantes, uma cópia relativa a contratação de outro profissional, instruída com nota fiscal de serviços, como se fossem provas do alegado. Não obstante,…

tange a denuncia, o Ministério Público deve, oferece-la no prazo de dez dias, a contar do recebimento do inquérito policial ou das peças de informação. O prazo é único, mesmo que o réu esteja preso ou em liberdade, tendo no máximo cinco testemunhas. Recebida a denúncia pelo juiz, dentro de 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento, será designada audiência de instrução e julgamento, feita a citação do acusado, a intimação do Ministério Público, e requisição dos laudos…