Memoriais Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE PLANALTINA – DISTRITO FEDERAL
Autos nº ...
José de Tal, já devidamente qualificado nos autos, por seu advogado infra assinado (procuração anexa), com escritório profissional na Rua Souza Ramos, 1234, Planaltina-DF, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar
MEMORIAIS FINAIS
Com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal.
SÍNTESE PROCESSUAL
José de Tal, ora réu, ajudante de pedreiro, com bons antecedentes, nascido em 7 de setembro de 1938, (71 anos), residente e domiciliado nesse município, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos do Código Penal.
Conforme narrado na denúncia, o réu de 2005 à 2008 por diversas questões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos da ação de alimentos promovida em 2005 (autos nº001/2005 – 5º vara de Família de Planaltina – DF) e executada nos autos do processo nº002/2006 do mesmo juízo. Sendo arrolado como testemunha, Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima.
Em 3 de novembro de 2008 a denúncia foi recebida , tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho – visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família – resposta à acusação, arrolando como testemunhas Margarida e Clodoaldo.
A audiência de instrução e julgamento foi designada e o réu compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, a juíza não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente.
No curso da instrução criminal, presidida pela juíza de direito dessa Vara criminal, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da