Obrigação Divisível

asp?id_dh=5540 Por Francisco França Streapco O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre…

esta obrigação? Por ser uma obrigação alternativa, Ana tinha a opção de entregar o dinheiro ou o barco. Com a perda do barco, Ana continua obrigada a entregar o dinheiro à Marcela. 2. Quais os elementos conceituais da obrigação? São os elementos da obrigação o sujeito, o objeto e o vínculo jurídico entre eles. Sujeito são as partes, objeto é o conteúdo da obrigação e vinculo jurídico é o contrato ou lei que obriga as partes. 3. Quais os sujeitos da obrigação? São sujeitos da…

principalmente nos casos de baixa renda. 3. Das Características A obrigação de alimentos e seu correspondente direito possuem características únicas que a difere das demais obrigações e direitos, vez que o inadimplemento possibilita até mesmo a prisão do devedor, conforme previsão no artigo 5º, LXVII da Constituição Federal. Ainda, cabem meios excepcionais de execução para a satisfação do crédito. Para Flávio Tartuce, a obrigação se pauta mais em direitos existenciais de personalidade…

assinale a alternativa correta: a) Divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. b) Alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. c) Solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. d) De dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. e) De fazer, se a prestação do fato

relações obrigacionais. Apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis. Dar exemplos de cada modalidade. SOLIDARIEDADE Conceito A obrigação solidária é mais uma das espécies de obrigação, e está bem definida no artigo 264 do código Civil. “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado pela dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidaria pela multiplicidade de credores e ou…

uma obrigação de natureza acessória que pode ser inserida nos contratos para que a parte que deixe de cumpri-lo (inadimplemento absoluto) ou ainda atrase seu cumprimento (inadimplemento parcial), nesse caso seja penalizado com multa em favor do credor. A cláusula penal tem dois objetivos que são: 1) indenização prévia de perdas e danos e 2) punição de devedor moroso. Esse instituto é muito utilizado nos contratos em geral, são raros os que não tem. A cláusula penal é uma…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…

direitos pessoais. Obrigação Solidária é um instituto de suma importância, pois traz meios, dinamicidade e facilidade para seu adiplemento, ao passo que instaura a corresponsabilidade em face a uma prestação. Aqui discorreremos sobre seus conceitos, eficácia, requisitos e efeitos, a fim de obtenção e compartilhamento de estudo direcionado e interdisciplina. CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um

dividiu também em três grandes grupos: obrigação de dar coisa certa ou incerta; obrigações de fazer; e obrigações de não fazer, substituindo o praestare pelo non facere. Aqui analisaremos a classificação estabelecida por Diniz no vol. II de seu Curso de Direito Civil, consultando a opinião doutrinária de demais autores. 1 - Obrigações consideradas em si mesmas Assim, a primeira classificação estabelecida é a relativa à diferenciação da obrigação civil para a obrigação empresarial. Em…

Privado, buscando um equilíbrio contratual e material fundados em preceitos fundamentais com vista ao bem comum e à igualdade. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Não. Entendemos que os conceitos são distintos e não se confundem. A obrigação nasce de diversas fontes, conquanto relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto…