O VOTO: DIREITO OU DEVER?

O VOTO: DIREITO OU DEVER? Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 48 | p. 91 | Jul / 2004 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 1385 | Ago / 2011 | DTR\2004\402 Regina Maria Macedo Nery Ferrari Área do Direito: Eleitoral Sumário: - 1. Introdução - 2. Democracia indireta ou representativa Resumo: Legítimo é o governo que provém do povo para realizar o interesse geral. Assim, a democracia é um processo suscetível de avanços e recuos conforme previsto constitucionalmente. Na democracia representativa a transferência de poderes do povo para os governantes se dá mediante eleições, ou seja, pela preferência de escolha entre alternativas, por meio do voto, gerando para o eleito o mandato representativo, embasado da relação de confiança. Uma vez eleitos, os representantes atuam no interesse de todo o Estado. O alistamento como eleitor e o voto têm sua existência intimamente ligada ao regime representativo. Nossa Lei Fundamental declara que o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Não obstante, não é de hoje que a doutrina se ocupa de buscar a natureza do exercício do voto, ou seja, se caracteriza um direito ou um dever, principalmente quando o sistema brasileiro adota uma postura eclética, que concilia o sufrágio universal, fundado na soberania popular, com a obrigatoriedade do voto e…

Neste texto iremos definir o que é democracia, onde ela se iniciou, as características, a importância, o papel fundamental da sociedade, se o Brasil é um país democrático e as influencias que a democracia traz para o desenvolvimento econômico. O objetivo do texto é refletir se estamos usufruindo do poder que temos. Democracia, a palavra tem origem do grego demokratia, que é composta por demos e que significa povo e kratos que significa poder. A democracia pode ser exercida por vários…

Luanda Gonzaga Evangelista – Ra: 1152583 Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é…

estará a obrigatoriedade do voto. A discussão sobre esse assunto perde sentido sem uma reflexão sobre seu significado. Durante anos a sociedade brasileira buscou reinstalar a democracia, regime em que o voto tem papel decisivo, já que é canal privilegiado de expressão da vontade popular. Se a democracia plena está inevitavelmente vinculada à possibilidade de escolher, o próprio ato de votar deveria ser uma escolha. É assim nos Estados Unidos, país considerado por muitos como exemplar…

O voto no brasil. 1 - Resumo: O estudo tratou sobre um dos direitos políticos: este que concede aos cidadãos a possibilidade de participação no processo de decisão dos representantes que irão exercer o poder do estado mediante a vontade do povo; o direito de votar . Neste sentido, tratou do debate sobre a obrigatoriedade ou a facultatividade do voto no Brasil. Expôs-se que a obrigatoriedade do voto no país já vem desde 1932, com a publicação do Código Eleitoral de 1932, sendo…

A Relação do Voto Obrigatório com a Democracia no Brasil Fernando Milan Amici Júlia Maria Serapião Turri de Oliveira (29112) Lívia Delmonaco Garcia (33309) Matheus Gorgone Nogueira (31219) Relson Luis Vanni (31669) 2º semestre D Araçatuba 2010 1 Introdução Estudo comparativo demonstrando a relação entre a democracia inscrita na Constituição brasileira com o voto obrigatório e seus malefícios. Se entendermos que a obrigação jurídica de votar está…

mídia nacional, à custa do nosso suado dinheirinho, que em uma eleição o povo faz a festa da Democracia. Em primeiro lugar, no Brasil votar nunca foi um ato democrático, pois, caso você deixe de cumprir com essa obrigação imposta pelo sistema, seus direitos individuais serão totalmente cancelados, visto que fica inapto a participar de concursos públicos, realizar empréstimos, …, ou seja, torna-se uma pessoa marginalizada. Em segundo lugar, o povo não tem o que comemorar frente à…

instituído no Brasil é o de república, uma democracia indireta, manifestada pelos representantes eleitos. Nisto se deveria compreender um governo feito pelo povo, através dos representantes escolhidos por eles, assim, os interesses do povo viriam em primeiro lugar. Mas não é bem assim que acontece. A grande massa da população brasileira vive com baixíssimas condições de renda e os políticos não buscam de forma alguma reverter esta situação. Utilizam soluções paliativas, que tapeiam…

0 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral O VOTO NO BRASIL: UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO? Arnaldo Gomes de Queiroz FORTALEZA – CEARÁ 2008 1 Arnaldo Gomes de Queiroz O VOTO NO BRASIL: UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO? Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú e Escola…

Leonardo ALMEIDA Leonardo Cacau Santos La BRADBURY 6. O Voto obrigatório em Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty …