A relacao do voto obrigatorio com a democracia no brasil

A Relação do Voto Obrigatório com a Democracia no Brasil

Fernando Milan Amici
Júlia Maria Serapião Turri de Oliveira (29112)
Lívia Delmonaco Garcia (33309)
Matheus Gorgone Nogueira (31219)
Relson Luis Vanni (31669)
2º semestre D

Araçatuba
2010

1 Introdução

Estudo comparativo demonstrando a relação entre a democracia inscrita na Constituição brasileira com o voto obrigatório e seus malefícios. Se entendermos que a obrigação jurídica de votar está vinculada à penalidade, então não é exercício de direito. Assim sendo, se o povo vota, cumpre dever e não o direito de governar o Estado.
Entende-se que há ausência de preceitos constitucionais ao instituir a forma de votação inadequada para o conceito de liberdade. Expondo os prós de uma votação qualitativa e os contras pela preferência da quantidade populacional de eleitores em um país em que a simplicidade supera a racionalidade e que o histórico corrupto de certos candidatos a cargos governamentais são ignorados pelo desinteresse político.

2 Conceitos

2.1 Democracia

Democracia (demo=povo e kracia=governo) é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.
As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

2.1.1 Democracia no Brasil
Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do