Obrigação Do Voto Democracia

termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Art. 220º A…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000793132 ACÓRDÃO ACORDAM, em 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RUY COPPOLA (Presidente), KIOITSI CHICUTA E FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR. São Paulo, 4 de dezembro de 2014 RUY COPPOLA RELATOR Assinatura…

Democracia SIGNIFICADO: Democracia (do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade"). Esse modo de governo se baseia em “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objetivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes (direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos). DEMOCRACIA NO BRASIL…

Federal, que diz: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com algumas acepções, a saber: 1ª – como sinônimo de voto, votação, 2ª – como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância; Na 1ª acepção, apresenta-se a razão do equívoco muito comum de equiparar sufrágio a voto; A própria Constituição Federal distingue os dois institutos quando…

pressupostos para ser eleitor e para elegibilidade. 2. Diferencie o sufrágio do voto. Resposta: sufrágio e voto são empregadas comumente como sinônima. A Constituição, no entanto, dá-lhes sentidos diferentes, especialmente no seu art. 14, por onde se vê que o sufrágio é universal e o voto é direto, secreto e tem valor igual. 1. Aponte, explicando, quais são as principais características do voto. Resposta: o voto será pessoal, obrigatório, livre, sigiloso, direto, periódico…

SOUTH PARK: DOUCHE OR TURD E A DEMOCRACIA Jamile Antar Sampaio Sidneia Ramos de Jesus Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 A DEMOCRACIA NA HISTÓRIA; 3 A DEMOCRACIA ANTIGA E A DEMOCRACIA MODERNA; 4 EPISÓDIO: DOUCHE OR TURD; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. RESUMO Este trabalho trata a questão da Democracia a partir de uma breve análise do seu histórico, desde a antiguidade, passando desde seus estágios iniciais de formação, especialmente a democracia surgida em Atenas, até a Modernidade. A partir de…

portuguesa com três acepções, a saber: 1 – como sinônimo de voto, votação, 2 – como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância, e 3 – como ato pio ou oração pelos mortos. Na primeira acepção, apresenta-se a razão do equívoco muito comum de equiparar sufrágio a voto. A própria Constituição Federal distingue os dois institutos quando, no seu artigo 14, prescreve que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…

uma possível reforma social. Como também, abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo, a Constituição Federal vigente; e também sobre um dos itens mais discutidos sobre essa possível reforma: o voto facultativo. ETAPA 3 PASSO 1 Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial),…

Democracia Conceito Democracia é um regime politico em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Nos países que possuem esse governo as pessoas podem escolher seus representantes (vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente). Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Assim é representada a democracia de vários países no mundo,…

Voto consciente É muito comum ouvirmos que todos políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação , porém temos que exercer nosso poder de cidadão e dar nossa opinião , pesquisar sobre o passados de seus candidatos e se é mesmo necessario que o voto seja obrigatorio . Temos que aceitar que nem todos os politicos são iguais , ainda existe políticos com sua ficha limpa é muito dedicados e que procuram fazer um bom trabalho . Pesquisar sobre o passado dos seus candidatos , ver…