Obrigação Do Voto Democracia

DEMOCRACIA E VOTO UNIVERSIDADE FEDERAL ABC - UFABC SÃO PAULO - 2011 Zélia de Barros Vieira DEMOCRACIA E VOTO UNIVERSIDADE FEDERAL ABC - UFABC Curso de Gestão Pública com ênfase em gestão pública municipal RESUMO Apresentaremos assuntos relacionados à discussão sobre o tema democracia e a abstenção do voto. Teoricamente a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições a participação popular. O conceito…

Representação e Democracia Direta A população brasileira, ontem como hoje, não se sente “bem representada” no Legislativo. Atualmente, as críticas mais modernas à representação parlamentar apontam os vícios decorrentes de uma tradição oligárquica incontestável e de defeitos inerentes à legislação, como a sub-representação dos Estados mais populosos e desenvolvidos. Em termos gerais, a discussão histórica sobre representação política no Brasil pode ser apresentada como…

Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através dosufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual daautodeterminação política. O Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade…

O papel das Organizações Políticas na Democracia Democracia O termo democracia tem origem na antiga Grécia e é formada a partir dos vocábulos demos (“povo”) e kratós (“poder”, “governo”). O conceito começou a ser usado no século V a.C., em Atenas. Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de Direito foram identificadas como características importantes desde os tempos antigos. Estes princípios são refletidos quando todos…

Professor: MSc. David L. A. Valverde OURINHOS-SP 2010 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE CIDADANIA................................................................ 05 2. FUNDAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO....................................... 05 3. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA......................................................... 06 4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...................................... 07 5.DIREITOS…

A COMPLEXIDADE DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA: VOTO FACULTATIVO X VOTO OBRIGATÓRIO BARBOSA, Juliana Tostes1 PEREIRA, Matheus Vianna Bernardo2 FEU, Nathália dos Santos3 RANGEL, Tauã Lima Verdan4 COSTA, Marco Aurélio Borges5 INTRODUÇÃO O presente resumo trata-se sobre a proposta que tramita no Senado - PEC 039 – que propõe o voto livre no âmbito da Reforma Política. Assunto que divide opiniões, o voto facultativo nos leva a questões como uma provável crise da legitimidade já…

ORIGEM A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas. Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Democracia parte de um principio de que ela deve ser um governo do povo, para o povo. Mas muitas vezes ela…

Introdução O sistema eleitoral é baseado no voto direto e secreto, ou seja, o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido, de maneira sigilosa, já que seu voto não pode ser divulgado a terceiros. O regime político brasileiro está fundamentado na democracia, em que o povo determina quem serão os seus governantes, e no sistema presidencialista, que é composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

chamado presidente, e escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. República parlamentarista ou parlamentarismo - Neste caso o…

os regimes democráticos em três espécies: a) democracia direta, em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes; b) democracia representativa, na qual o povo, soberano, elege representantes, outorgando -lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo, governem o país; c) democracia semidireta ou participativa, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta2. INSTITUTOS DA DEMOCRACIA DIRETA (SOBERANIA POPULAR)