A COMPLEXIDADE DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA: VOTO FACULTATIVO X VOTO OBRIGATÓRIO

A COMPLEXIDADE DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA: VOTO FACULTATIVO X VOTO OBRIGATÓRIO

BARBOSA, Juliana Tostes1
PEREIRA, Matheus Vianna Bernardo2
FEU, Nathália dos Santos3
RANGEL, Tauã Lima Verdan4
COSTA, Marco Aurélio Borges5

INTRODUÇÃO

O presente resumo trata-se sobre a proposta que tramita no Senado - PEC 039 – que propõe o voto livre no âmbito da Reforma Política. Assunto que divide opiniões, o voto facultativo nos leva a questões como uma provável crise da legitimidade já que a cultura instaurada no Brasil não dá a devida importância ao sistema político. Por outro lado, também aborda a oportunidade do aprimoramento da democracia, levando às urnas somente eleitores conscientes e fazendo do voto um direito, não um dever.

MATERIAL E MÉTODOS

Pesquisa de cunho quantitativo, realizada na região central da cidade de Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo, no dia 31 de Maio de 2014, sendo cinquenta pessoas, entre homens e mulheres acima de 16 (dezesseis) anos.

DESENVOLVIMENTO

Os vários escândalos de corrupção corroem o sistema político brasileiro, colocando em confronto a eficiência da política e expondo a necessidade urgente do país por uma reforma política. Assim, um dos meios de exigir e lutar por melhorias na sociedade é o voto. Ao votar o indivíduo tem o “poder” de controlar os mandatos políticos dos escolhidos para representá-los no sistema político. Historicamente, o voto tornou-se obrigatório após a Revolução de 1930 para homens ou mulheres alfabetizados e maiores de dezoito anos. Só em 1935 que os analfabetos conquistaram o direito de votar, e atualmente segundo a Constituição Federal vigente, o voto é facultativo para os cidadãos entre dezesseis e dezoito anos. Dessa maneira, torna-se obrigatório participar das eleições sendo punidos aqueles que não votarem com sanções aplicadas pelo Estado, geralmente mediante a uma multa que equivale a R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos). Entretanto, o senador Sérgio Cabral propôs