Obrigação Divisível

Direito Civil I - Obrigações Trabalho I Classificação Especial das Obrigações: -obrigações fracionárias,conjuntas e disjuntivas -obrigações comulativas,divisíveis e indivisíveis,líquidas e ilíquidas -obrigações condicionais,a termo e modais -obrigações de meio,resultado e garantia ----------------- ´´----------------- Quanto à Classificação Especial das Obrigações,temos a subdivisão em Elemento Subjetivo,Elemento Objetivo,Critérios Metodológicos…

quais sejam: Impostos Taxas Contribuição de melhorias Contribuições Sociais Empréstimo Compulsório Os Impostos estão previstos no inciso I do artigo 145 da CF e no artigo 16 do CTN onde está disposto o seguinte: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Portanto, imposto é uma espécie de tributo desvinculada de um determinado fim, isto é, o produto da sua arrecadação…

Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe de conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. As obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito…

da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos: obrigações de dar, que se subdividem em obrigações de dar coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e obrigações de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas. A de não fazer é obrigação negativa. As obrigações de não fazer são…

legal disciplina a obrigação de dar coisa certa com ou sem algum acessório que lhe deva ser juntado e que posta em paralelo com a obrigação de fazer, praticamente se constituem uma mesmice, dependendo do que houver sido ajustado entre o devedor e o credor da obrigação, embora esses dois verbos empregados pelos legisladores daqui e de além mar tenham açulado a inteligência dos doutrinadores desde o Direito Romano. Para nós a distinção que sempre se procurou fazer entre obrigação de dar…

das Obrigações Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6 4.2 Cessão de débito, 6 5 Conclusão, 7 6…

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.” Caracteriza-se pela existência de pelo menos dois credores ou devedores em um ou nos dois polos da obrigação. Em regra, as obrigações são fracionárias, isto é, a solidariedade não se presume. Deve ser verificado, também, o fracionamento do objeto, uma vez que a obrigação será fracionada de acordo com o número de…

DE ESTUDO Definir o que é obrigação alternativa com todas as suas características. É a que fica cumprida com a execução de qualquer das prestações que formam seu objeto. A escolha cabe ao devedor. Somente após a escolha é possível exigir o pagamento. Características: objeto plural; prestações são independentes ente si; concede um direito de opção que pode estar a cargo do devedor, do credor ou de um terceiro e enquanto este direito não for exercido pesa sobre a obrigação incerteza…

regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Logo, a cobrança em comento fere o ordenamento jurídico. Conforme artigo 77 do CNT “Taxa é o tributo cobrado em razão de atos decorrente do poder de polícia ou da utilização efetiva potencial de serviços públicos específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. Será abordado, ainda, o…

justificando as falsas: a) (....) Se a obrigação for de restituir coisa certa, a perda da coisa antes da tradição resolve a obrigação, com prejuízo do credor, exceto se houver culpa do devedor no perecimento. b) ( ) A obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação não fica resolvida, devendo cada contratante cumprir com sua parte. (Assessor Jurídico MP/PR/02) c) ( ) No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo…