Obrigação Divisível

impostos, tributos, etc.), mas a obrigação no âmbito Civil é o que interessa a citar nessa pesquisa, em um conceito simples, é o direito do credor contra o devedor, é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra pessoa. Quando se fala em vínculo jurídico para que tenha notoriedade é necessário interessar ao direito, tem que ter relevância jurídica. - Transitório: a obrigação é efêmera, tem vida curta. Ex.:

Etapa 2 Passo 1 Solidariedade Solidariedade é de grande importância para o Direito Obrigacional, conceituando-a de acordo com o art. 264 “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrer mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda”. Sua natureza jurídica é de grande controvérsia, onde são destacados os temas da Teoria da Unidade e a Teoria da Pluralidade, sustentando a existência de vários vínculos de quantos fossem os devedores e/ou credores

Modalidade de Obrigações a) Obrigação de Dar: Obrigação de dar é aquela cuja prestação é a entrega de uma coisa móvel ou imóvel, não importando se a entrega do bem se dá em caráter definitivo ou temporário. O objeto da prestação pode ser uma coisa certa determinada ou determinável, sendo neste caso classificada como obrigação genérica. A coisa incerta, porém determinável, será pautada pela espécie ou quantidade que da coisa que se deseja. Ex : Podemos citar uma obrigação em que o…

obrigacional , mediante a entrega de outra prestação.) Classificação:  Das Obrigações de DAR Consiste na entrega de alguma coisa (coisa certa ou coisa incerta), a obrigação de dar coisa certa distingue em relação à obrigação de dar coisa incerta, no primeiro caso, o devedor se obriga a entregar ao credor um objeto determinado. A obrigação de dar coisa incerta, seria a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas sim no gênero que a mesma pertence.

OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Espécie de Obrigação Complexa ou Composta; Tem por conteúdo duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor; Temos a conjunção “OU”; O exaurimento = com a simples prestação de um dos objetos que a compõem; EX: Seguradora – dar um carro novo ou reparalo; Maior perspectiva de cumprimento – art 253 CC – se uma perecer, tem a outra para cumprir; OBRIGAÇÕES…

objeto de obrigação ou se tornada inexequível, terminará o débito quanto a outra. b) O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. c) Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação. d) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Resposta: letra c) 02 – A obrigação alternativa confunde-se com a obrigação condicional? Explique. A obrigação alternativa não se confunde com a condicional. A…

unilaterais. Ex: Promessa de recompensa. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÃO DE DAR – art. 233 do C.C. É aquela na qual o devedor se compromete perante um credor a entregar uma coisa, ou restituir algo. Leva em conta o objeto da prestação. Só se entrega algo que é nosso e só se restitui o que é de outrem. Entregar algo e Restituir algo. Ex: Entregar um carro. Restituir um apartamento que fora alugado. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – Coisa certa é coisa…

primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Solidariedade ativa: A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS JARAGUÁ DO SUL 2014 BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS Trabalho a ser apresentado como requisito parcial na disciplina de direito civil I – parte geral do curso de Direito da Instituição Católica de Santa Catarina. Professora: Lucimara Deretti. JARAGUÁ DO SUL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

DAS SOLIDARIEDADES ATIVA Dispõe no artigo 264 do código civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. As obrigações solidárias são caracterizadas por uma série de elementos. A primeira e mais evidente é a multiplicidade subjetiva (credores ou devedores), considerada por essa razão uma obrigação complexa por se tratar de pessoas. Além disso, temos também a unicidade da prestação,…