Obrigação Divisível

que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Dos Sujeitos da Relação Obrigacional (elemento subjetivo): O elemento subjetivo da…

Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação, mas apresenta características da obrigação, são elas: patrimonialidade, transitoriedade, pessoalidade e prestacionalidade. Ou seja sempre envolve patrimônio, trata-se de uma relação jurídica, um vinculo estabelecido entre credor e devedor. O objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. Os elementos constitutivos da obrigação são dois: as partes e o objeto. As…

obrigações Na obrigação há o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O devedor é aquele sujeito que vai entregar uma prestação contratada. O devedor e o credor pode ser pessoa física, jurídica, menor, uma única pessoa ou várias, nacional ou estrangeira, porém não existe obrigação se não houver a presença dos dois sujeitos. O direito não da cobertura a obrigações que não tem vínculo jurídico. Washington de Barros Monteiro define obrigação como “Obrigação é a…

Independente do campo de aplicação a obrigação é a submissão a uma regra de conduta a ser cumprida voluntariamente ou através de uma execução. Para a disciplina direito das obrigações interessa somente o vinculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando uma em face da outra na função de credora e devedora, de tal modo que uma pode exigir a prestação da outra, desta forma uma pessoa assume o compromisso de entregar a coisa e a outra a obrigação de…

Obrigação indivisível e obrigação solidária 1. Introdução Tendo em vista os vários pontos análogos entre a indivisibilidade e a solidariedade, é importante que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reúnam na obrigação as qualidades de indivisíveis e solidárias ao mesmo tempo. É sobre esse paralelo e as circunstâncias de ambas as obrigações que se erigem as preocupações que motivaram este…

são obrigações divisíveis? No tocante á prestação, qual sua característica principal? R= São aquelas que existe a possibilidade de fracionamento do objeto da prestação, mantendo cada parte a mesma característica do todo. 2) O que são obrigações indivisíveis? No tocante à prestação, qual sua característica principal? R= São aquelas que não existem a possibilidade de fracionamento do objeto da prestação. a prestação somente pode ser prestada por inteiro. 3) Na obrigação divisível com…

1ºquestionario 1) Qual a solução para o descumprimento de obrigação de dar coisa certa sem culpa do devedor e com culpa do devedor? Não havendo culpa do devedor e perdida a coisa antes de efetuar a tradição ou pendente a condição suspensiva resolve-se a obrigação para ambos os contratantes. Art. 238 cc. Se a coisa, sem culpa do devedor, se deteriorar vindo a sofrer diminuição de seu valor ou degradação física, caberá, neste caso, ao credor escolher se considera extinta a relação obrigacional,

moderna de consumo, especialmente através do contrato de compra e venda. OBRIGAÇÃO Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica…

sbaETAPA 1 – Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações PASSO 1 – A noção de obrigação se baseia em existir uma relação jurídica entre duas ou mais partes a fim de conseguir prestação de uma ou mais, isso dentro do conceito histórico, que nada mais é do que um vinculo entre devedor e credor de uma maneira a onde o credor possa exigir a determinada prestação conforme disposto. A Noção Geral de Obrigação é classificada de acordo com diversos critérios podemos citar como exemplos

256); 5. Das obrigações divisíveis e indivisíveis arts.(257 a 263); 6. Das obrigações solidárias arts.(264 a 285), 6.1.Da solidariedade ativa arts.(267 a 274), 6.2.Da solidariedade passiva arts.(275 a 285). Modalidades das obrigações Antes de vermos as modalidades das obrigações, vamos nos ater a uma distinção basilar necessária para se julgar o inadimplemento de obrigação: a obrigação de meio e a obrigação de resultado. A obrigação de resultado…