Obrigação Divisível

Charles poderá ser instado a quitar a obrigação? Justifique à luz da jurisprudência dos tribunais. Resposta: escreva sua resposta aqui :Uma vez assumida a obrigação de fiador solidário, este ficará responsável nos exatos termos em que se obrigou o devedor principal. Assim, ele pode ser protestado e acionado para quitar a dívida do locatário.Mesmo nos contratos de financiamento da safra agrícola, para produção e colheita de bens que poderão existir no futuro, a obrigação do mutuário não…

Nexo Causal – provar que a conduta culpável causou o resultado (dano). Obrigações de reparação (Art. 927 a 965) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem Art. 965. Goza de privilégio…

das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6 1.1.5 Das obrigações de alternativas 6 1.1.6 Das obrigações divisíveis e indivisíveis 6 1.1.7 Das obrigações solidaria 7 2 DAS TRANSMISÕES DE OBRIGAÇÕES 7 2.1 Da cessão de credito 7 2.1.1 Da assunção da divida 7 3 DO ADIPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 8 3.1Do pagamento em consignação 8 3.1.1 Do…

Livro I, Título I, capítulos VI I – RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO: 1) O que se entende por obrigação solidária? 2) Qual a diferença da obrigação solidária e das obrigações divisível e indivisível se em ambas há pluralidade de sujeitos? 3) Como nasce uma obrigação solidária? Explique conforme o art.265 do C.C. 4) Explique o que é uma solidariedade ativa e ao menos duas consequências deste tipo de obrigação. 5) Tício, Manoel e Caio são credores solidários de Mélvio da quantia de R$…

do governo estruturando a obrigação tributária. Governo Poder de tributar X Obrigação tributária Contribuinte Poder de tributar: O Governo (Federal, Estadual, Municipal e DF) detém o poder de tributar. Esse poder de tributar é indelegável e irrenunciável. A competência (parcela de poder) delimita o poder de tributar entre as esferas políticas. Obrigação Tributária: É a obrigação que o cidadão…

Exercícios de Obrigações: As respostas devem ser claras, completas e com indicação dos dispositivos legais pertinentes. 1) Conceitue e explique o que se entende por Obrigação? É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a…

Coletivos. C) Há Diferença Entre Obrigação, Dever, Responsabilidade, Ônus E Estado De Sujeição? Explique Sua Resposta E Dê Um Exemplo De Cada Situação. R: Sim, Obrigação: Relação Jurídica De Caráter Patrimonial E Transitório Entre Credor E Devedor, Que Tem Por Objetivo O Cumprimento De Uma Prestação. Ex: Pagamento De Aluguel. Dever: Está Previsto Na Lei O Fazer E Não Fazer. Responsabilidae: Consequência Patrimonial Do Descumprimento De Uma Obrigação. Ex: Fiador; …

eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção…

decadencial OBRIGAÇÃO É vinculo jurídico de colaboração entre as parte na busca do adimplemento. Apresentação de 2ª via de contrato do banco, por que a lei não conste que devera fornecer, pela boa-fé objetiva devera ser cumprido, considerado dever anexo ou colateral. Deveres colaterais: Informação: dever de informar todas as características do objeto, responsabilidade pré contratual, culpa em contraindo. Sigilo: responsabilidade pos contratual, pos pactun infinto Segurança…

Obrigação Tributária Obrigação pode ser conceituada como a relação jurídica pela qual uma pessoa (credora – sujeito ativo) tem o direito de exigir de outra pessoa (devedora – sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação. A obrigação tributaria nasce exclusivamente da vontade da lei, por meio da ocorrência do fato gerador hipoteticamente descrito na norma. Ex: A empresa C deseja comercializar no varejo os sapatos fabricados pela empresa F, após diversas fases de negociação chegam a…