Direito empresarial

Atividade Avaliativa Questionário

Questões Dissertativas

Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário.

- Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.
Resposta: Escreva sua resposta aquiFirma é a assinatura; o nome com que a empresa assina seus documentos e usa nas suas operações. O uso da firma, ou seja, a assinatura com o nome da empresa ocorre em dois casos: a "firma individual", também chamada "razão individual" e "a firma social", também chamada de "razão social". A firma individual é a firma utilizada pelo empresário, e a firma social é usada pela sociedade empresária e pela sociedade simples.
* Firma individual: é a firma adotada pelo empresário mercantil individual, ou seja, uma pessoa natural, um indivíduo que se registra na Junta Comercial. Havendo modificação do nome do titular da firma individual, averbada no competente Registro Civil das Pessoas Naturais, deverá ser arquivada alteração para ter nome do indivíduo componente da empresa, e também, modificado o nome empresarial, uma vez que o nome da empresa individual deve ser o nome do componente.
*Razão social é outro caso do emprego de firma, mas é adotado por empresa coletiva, ou seja, por uma sociedade. É o nome empresarial com que a empresa assina documentos por qualquer que for dos seus sócios; é com esse nome que a empresa exerce sua atividade. É utilizado por vários modelos de empresas: Sociedade em nome coletivo; sociedade limitada e sociedade em comandita por ações.
*Denominação:Trata-se da adoção de nome próprio para a empresa