Obrigação Divisível

com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado. c) e houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado. d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores…

Obrigação de dar coisa certa: Noção e conteúdo: Nessa obrigação, o devedor se compromete a entregar ou restituir, ao credor, o objeto perfeitamente determinado. Confere ao credor simples direito pessoal (jus ad rem) e não real (jus in re). Não é a obrigação, em si, que transfere o domínio do objeto. É somente a sua tradição, (nos móveis) ou registro (nos imóveis) que o faz. A obrigação é apenas o comprometimento de realizar essa transferência de domínio. Atualmente é…

trata de uma obrigação? Por quê? (2,5 pontos) Tratando-se de pessoa capaz (Art. 104, I do CC), sim, pois como já vimos à forma como Maria anunciou o valor a ser pago para quem encontrasse o cachorrinho e devolvesse, ficou caracterizada a prática do ato de oferecimento de recompensa. E o artigo 854. do Código Civil diz que, aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o

mas os direitos e deveres correlativos existem. Obrigações de Fazer: são as mais comuns, a grosso modo seria praticar um ato humano, confunde-se muitas vezes com as de dar porque não é raro que elas estejam conjugadas (depósito). O conteúdo da obrigação vai depender do grau de pessoalidade dela. (1) infungível. É personalíssima, sem meios alternativos de constrição, inadimplemento só se resolve com indenização. (2) fungíveis. Pode ser realizada por terceiro, é adimplemento in natura…

PREJUÍZO TOTAL DA COISA SEM CULPA DO DEVEDOR • FICA RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES • ART. 234, CC/2002, PRIMEIRA PARTE. COM CULPA DO DEVEDOR • RESPONDERÁ O DEVEDOR PELO VALOR DA COISA, ACRESCIDO DE PERDAS E DANOS. • ART. 234, CC/2002, SEGUNDA PARTE. OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA PREJUÍZO PARCIAL DA COISA SEM CULPA DO DEVEDOR O CREDOR PODE ACEITAR A COISA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR, ABATIDO O PREÇO. RESOLVER A OBRIGAÇÃO ART. 235, CC/2002 COM CULPA DO DEVEDOR…

promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Não se confundem. Obrigação: Nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL (OBRIGAÇÕES) PROFESSOR: JOSÉ GOMES OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 1.1 Conceito: Divisíveis são aquelas passíveis de cumprimento fracionado, enquanto que indivisíveis aquelas que só podem ser cumpridas integralmente. 1.2 Reside sua aplicabilidade quando há pluralidade de sujeitos. 1.3 Indivisibilidade material: decorre da própria natureza do objeto. 1.4 Indivisibilidade Jurídica: por força de lei ou pactuação expressa entre as partes. Ver art. 314 do CC. 1

SEMANA 4 TEMA Obrigações: conceito e principais classificações. Obrigação é uma modalidade de relação jurídica, na qual, caracteristicamente, encontramos dois sujeitos e um objeto típicos. Os sujeitos recebem o nome de credor e devedor. O objeto denominamos prestação. Logo, temos uma obrigação toda vez que um credor puder exigir de um devedor uma prestação, que será, como objeto, exatamente o que definirá as obrigações como tipo de relação jurídica. As obrigações geram consequências

Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta. Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234 parte…

PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS, SERV. MÉDICOS, ETC... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: DEPENDE DA VONTADE DA PESSOA. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER TEM POR OBJETO…