Trabalho de direito civil

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Direito Civil III
Curso: Direito
Professor Tutor: Patrícia Fontanella
Nome do aluno: Júlio César Pereira
Data: 13/08/2010

1. Maria teve seu animal de estimação perdido durante um passeio. Diante da tristeza pela perda de seu cachorro Jack, Maria distribuiu em todas as lojas da região cartaz oferecendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para quem encontrasse e entregasse o animal. José, passeando pelo bairro, encontra-o e procura a dona, que se recusa a fazer o pagamento prometido.

Diante desse fato, responda os questionamentos a seguir:

a) Explique qual o nome do ato praticado por Maria, quando prometeu o valor acima? (2,5 pontos)

Quando Maria em razão de ter perdido seu cachorrinho, resolve distribuir cartaz em todas as lojas da região, oferecendo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para quem encontrasse o animal, estava praticando o ato de oferecimento de recompensa.
Segundo De Plácido e Silva, promessa de recompensa é a oferta de vantagem, gratificação, paga ou premio, pela execução consignada na promessa.
A promessa de recompensa fica caracterizada quando ocorre sua publicidade, a qual poderá se dar de diversas maneiras, como por anúncios em jornais, rádio, televisão, panfletos, enfim qualquer meio capaz de tornar público o que se busca.

b) Analise a situação descrita e responda: pode-se dizer que se trata de uma obrigação? Por quê? (2,5 pontos)

Tratando-se de pessoa capaz (Art. 104, I do CC), sim, pois como já vimos à forma como Maria anunciou o valor a ser pago para quem encontrasse o cachorrinho e devolvesse, ficou caracterizada a prática do ato de oferecimento de recompensa.
E o artigo 854. do Código Civil diz que, aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem