Direito das Obrigações

Direito das Obrigações (Art’s 233 à 240 C.C.).

O chamado direito das obrigações regem normas jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, as que exigem prestações de um sujeito à outro. As obrigações têm por objeto dar, fazer ou não fazer alguma coisa.
As obrigações podem ser: Simples (há somente um credor), Complexas (existe multiplicidade de objetos ou sujeitos. Dentro de Obrigações Complexas temos: Cumulativa (várias prestações), Alternativa (embora o devedor tenha por objeto mais de uma prestação, ele se libera de uma delas, pois somente uma prestação constitui seu débito) e Facultativa (prestação efetivamente devida ao credor, contudo a lei permite ao devedor exonerar-se ao vinculo obrigacional , mediante a entrega de outra prestação.)

Classificação:
 Das Obrigações de DAR

Consiste na entrega de alguma coisa (coisa certa ou coisa incerta), a obrigação de dar coisa certa distingue em relação à obrigação de dar coisa incerta, no primeiro caso, o devedor se obriga a entregar ao credor um objeto determinado. A obrigação de dar coisa incerta, seria a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas sim no gênero que a mesma pertence.
O contrato de compra e venda não torna o adquirente dono da coisa comprada, apenas titular da prerrogativa de exigir a entrega da coisa comprada, somente após a entrega é que o comprador adquire condições de proprietário. (Art. 1267)

a) Obrigação de dar; perda da coisa objeto de prestação: A coisa perdeu, sem culpa do devedor, antes da tradição;
b) Obrigação de dar; deterioração da coisa objeto da prestação: A coisa se deteriorou antes da tradição;
c) Obrigação de restituir; perda da coisa objeto da prestação: Obrigação de restituir, o depositário que recebeu o objeto para guardar deve devolvê-lo, ao lhe ser demandada a coisa.
d) Obrigação de restituir; deterioração da coisa objeto de prestação: Num contrato de empréstimo de